Execução Fiscal 0002199-96.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002199-96.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:02

Provisório

11/07/2022, 19:17

Documento (Certidão)

11/07/2022, 19:16

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:09

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:32

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:40

Publicação

24/03/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002199-96.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO16794 DECISÃO Em foco requerimento do exequente para arquivamento dos autos, na forma do art. 40 da LEF. Defiro o pedido e declaro o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da LEF, considerando que não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – declaro o arquivamento provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 40 da LEF. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo do arquivo, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, dê-se vista ao exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente - art. 40 §4º da LEF. Intimem-se. Cumpra-se Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

23/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:17

Documento (Certidão)

22/03/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:17

Outras Decisões

22/03/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 16:31

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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