Execução Fiscal 0036765-22.1998.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0036765-22.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 12:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:21

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 12:56

Publicação

24/03/2022, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA DINIZ MOURTHE LTDA - ME, AFONSO DINIZ MOURTHE Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES - MG75601, HELCIO LINHARES - MG4990 SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0036765-22.1998.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CONSTRUTORA DINIZ MOURTHE LTDA - ME, AFONSO DINIZ MOURTHE, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 2 98 001485-34. Após longa tramitação, a exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 632362970). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Desconstituo a penhora de fl. 110 do id. 614947888, devendo a Secretaria solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis de Curvelo a baixa da averbação da penhora (matrícula 20.760). Comunique-se ao Desembargador Relator da Apelação Cível 0014408-67.2006.4.01.3800 a prolação desta sentença. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

23/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:16

Documento (Certidão)

22/03/2022, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:16

Cancelamento de Dívida Ativa

22/03/2022, 16:16

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 15:15

Decurso de Prazo

25/08/2021, 00:12

Documentos

Sentença Tipo C

•23/03/2022, 01:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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