Execução Fiscal 0001648-72.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Partes do Processo

NIVIA DO ROSARIO GAIA ALVES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MELO DO AMARAL

OAB/GO 22097

·

CPF

·

Representa: Réu

JOAO PAULO COSTA MELO

OAB/GO 51797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2026, 16:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:24

Mandado

22/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 18:42

Documento (Certidão)

15/10/2025, 18:42

Outras Decisões

15/10/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:51

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2023, 15:17

Documento (Certidão)

06/02/2023, 15:11

Todas as movimentações(94)

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2026, 16:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:24

Mandado

22/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 18:58

Documentos

•07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 18:42

Documento (Certidão)

15/10/2025, 18:42

Outras Decisões

15/10/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:51

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2023, 15:17

Documento (Certidão)

06/02/2023, 15:11

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:17

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:22

Publicação

08/11/2022, 04:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001648-72.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MONSSEC MONTAGEM DE SILOS E SECADORES LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 e JOAO PAULO COSTA MELO - GO51797 DESPACHO Em foco pedido de reunião processual e informação de acordo celebrado entre as partes. (i) Concernente ao pedido de reunião, entendo que tal medida visa especialmente a eficácia no recebimento dos créditos executados, primando por atos únicos, conforme os princípios da economia e celeridade processual, entretanto, tal reunião, nos termos do art. 28 da LEF, deve atentar para a conveniência da unidade. Destarte, indefiro a reunião pleiteada, considerando que a exigibilidade do crédito está suspensa e atos processuais não serão realizados no feito, que ficará suspenso. (ii) D'outra banda, constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, defiro a suspensão processual conforme requerida pela Fazenda Nacional no ID 1216265785. Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, ou informe o recebimento do crédito exequendo. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

07/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2022, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:39

Mero expediente

04/11/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 16:54

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:20

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:08

Publicação

13/07/2022, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001648-72.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a petição apresentada no ID 1176862766. JATAÍ, 11 de julho de 2022. Cindy Lorrane Gonçalves Silva Assistente Adjunto II - Mat. GO80492 (Por delegação –art. 93, inc. XIV, da CF, artigo 203, § 4º do CPC e Portaria nº. 23/2017 – VIII item 3)

12/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 18:38

Ato ordinatório

11/07/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 09:33

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:10

Decurso de Prazo

01/04/2022, 02:16

Publicação

24/03/2022, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001648-72.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MONSSEC MONTAGEM DE SILOS E SECADORES LTDA - EPP e outros DECISÃO Recebo os autos com informação do exequente de inserção desta execução fiscal na rotina do RDCC (Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos). Compulsando o andamento processual verifico pendência de citação e integralização de garantia do juízo. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

23/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:17

Documento (Certidão)

22/03/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:17

Outras Decisões

22/03/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 12:12

Expedida/Certificada

14/10/2021, 18:02

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 15:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2021, 10:27

Documento (Certidão)

13/08/2021, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 08:50

Conclusão (para decisão)

08/06/2021, 20:17

Decurso de Prazo

01/04/2021, 18:59

Decurso de Prazo

31/03/2021, 02:10

Decurso de Prazo

30/03/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 10:52

Documento (Certidão)

19/02/2021, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 11:28

Mero expediente

19/02/2021, 11:28

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 17:25

Movimentação processual

18/02/2021, 17:25

Movimentação processual

18/02/2021, 17:22

Movimentação processual

18/02/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 09:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 16:11

Mandado

17/08/2020, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2020, 12:40

Decurso de Prazo

18/06/2020, 22:30

Mero expediente

13/05/2020, 13:05

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 12:55

Documento (Certidão)

10/03/2020, 18:01

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 18:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/03/2020, 19:19

Ato ordinatório

04/03/2020, 11:21

Outras Decisões

28/02/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 16:48

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 17:42

Recebimento

29/10/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 07:33

Intimação

25/09/2019, 18:23

Citação

28/06/2019, 08:55

Citação

23/05/2019, 20:50

Citação

29/04/2019, 17:56

Ato ordinatório

01/03/2019, 14:30

deferimento

26/02/2019, 13:05

Outras Decisões

25/02/2019, 09:31

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 18:41

Recebimento

24/10/2018, 12:10

Remessa (outros motivos)

24/10/2018, 12:06

Protocolo de Petição

24/10/2018, 12:06

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2018, 18:11

Ato ordinatório

•12/07/2022, 00:00

•23/03/2022, 00:00