Execução Fiscal 0008812-38.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2011

Valor da Causa

R$ 104.193,52

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - São Luís

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:01

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2022.

23/04/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 04:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:50

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:30

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:01

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2022.

23/04/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 04:40

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:15

Ato ordinatório

•21/10/2025, 06:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:50

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:30

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:02

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008812-38.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008812-38.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 19:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.044041

18/12/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2020, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 14:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS

24/10/2017, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

06/10/2017, 14:26

REMETIDOS CONTADORIA

06/10/2017, 09:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/10/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/08/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

06/07/2017, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/06/2017, 10:41

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/06/2017, 10:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/06/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONSULTA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONIVEIS - INFOJUD - DOI

20/04/2017, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2017, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2017, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N 88539)

04/08/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PGF - IBAMA

02/08/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/02/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

29/01/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2016, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 217 PUBLICADO EM 20/11/2015

20/11/2015, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO EXECUTADO

18/11/2015, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2015, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2015, 11:00

CITACAO: ORDENADA

03/06/2015, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2015, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO FL.

21/05/2015, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2015, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

18/11/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

07/11/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2014, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PODERA O IBAMA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS.

06/10/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

14/07/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

17/01/2014, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 23/2013

15/01/2014, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2014, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INFORMACOES SOBRE CP

10/01/2014, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 23/2013

16/12/2013, 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO/REITERA INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA

11/10/2013, 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2013, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR/REITERAR LANCAMENTO EXARADO

02/10/2013, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM SANTA INES/MA

04/07/2013, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2013, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA COMARCA DE SANTA INÊS

20/05/2013, 18:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/05/2013, 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 23/13

08/02/2013, 17:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2012, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

27/07/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2012, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 12:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/05/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2012, 15:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/02/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

07/02/2012, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/08/2011, 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2011, 15:50

CITACAO: ORDENADA

14/04/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

14/04/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2011, 13:08

INICIAL AUTUADA

08/04/2011, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2011, 11:24

Decisão

•31/07/2025, 17:28

Ato ordinatório

•06/04/2025, 17:58

Despacho

•24/09/2024, 11:10

Despacho

•06/08/2024, 13:13

Decisão

•08/02/2022, 15:50

Despacho

•06/07/2021, 17:30