Execução Fiscal 0002780-72.2015.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002780-72.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:12

Provisório

30/09/2023, 00:18

Por decisão judicial

29/09/2022, 17:42

Documento (Certidão)

29/09/2022, 17:34

Decurso de Prazo

18/08/2022, 01:16

Publicação

09/08/2022, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 06:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002780-72.2015.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELENA ROSA RODRIGUES e outros DECISÃO Recebo os autos com informação do exequente de inserção desta execução fiscal na rotina do RDCC (Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos). Defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

08/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 14:59

Documento (Certidão)

05/08/2022, 14:59

Expedida/Certificada

05/08/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:58

Documentos

Decisão

•08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002780-72.2015.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELENA ROSA RODRIGUES e outros DECISÃO 1. Em foco, pedido formulado pela exequente, no qual requer a conversão em renda de valores bloqueados via SISBAJUD em nome da executada (ID 616301884). 2. Certidão do oficial de justiça informando o óbito do Sr. Manoel Freitas Vieira em 24/12/2012, conforme informado pela Sra. Helana Rosa Rodrigues, devidamente intimada. 3. Transferência de valores via SISBAJUD no valor de R$ 516,21 pertencente a conta da executada Helena Rosa Rodrigues e R$ 468,60, à conta do executado Manoel Freitas Vieira (ID 472136940, p. 38) 4. Intimada a manifestar-se acerca do óbito, a exequente não diligenciou na busca dos documentos necessários à comprovação do falecimento do executado, limitando-se a requerer a suspensão do feito, o que foi deferido por este juízo. 5. Relatado o suficiente, passo a decidir. 6. Consoante a certidão fornecida pelo Oficial de Justiça (ID 472136940, p. 37) e que a União se absteve do seu encargo de diligenciar na busca dos documentos necessários à comprovação do falecimento do executado ou mesmo para que fosse redirecionado à execução, conforme despacho de ID 472136940, p. 48, INDEFIRO o pedido do exequente. 7. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer as providências que julgar pertinentes, mormente para que cumpra o encargo determinado no despacho mencionado. 8. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução durante o prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 40 da Lei nº. 6830/80, podendo a exequente retomar seu curso quando entender viável. 9. Após, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, ao arquivo provisório (art. 40, §2º, da Lei n.º 6.830/80), independentemente de nova intimação. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

23/03/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(98)