Execução Fiscal 0000541-05.2005.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0000541-05.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/12/2023, 09:12

Ato ordinatório

07/12/2023, 15:11

Definitivo

19/06/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 20:36

Publicação

07/06/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUNIOR CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, STENIO JUNIOR CUNHA GONCALVES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000541-05.2005.4.01.4200 Trata-se de execução fiscal proposta por UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em face de JUNIOR CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros. Em ID 1483675889 sobreveio manifestação da parte exequente reconhecendo a consumação da prescrição intercorrente. Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, nota-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Ante a ausência de interesse em recorrer, com a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, na data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular

06/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 13:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2023, 13:32

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:19

Documentos

Sentença Tipo B

•06/06/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(249)