Execução Fiscal 0002112-43.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002112-43.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:01

Definitivo

01/07/2022, 18:03

Documento (Certidão)

01/07/2022, 18:02

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 07:52

Documento (Certidão)

25/03/2022, 14:32

Publicação

24/03/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002112-43.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUIZ MAURO INACIO DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de LUIZ MAURO INACIO DE OLIVEIRA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Renajud – ID 5497388888, p. 142. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 468243969). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Determino, por consequência, a baixa da restrição no sistema Renajud – ID 5497388888, p. 142. 9. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 10. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

23/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:15

Documentos

Sentença Tipo A

•23/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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