Execução Fiscal 0005426-79.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAICO UENDEL MOZART MIGUEL

OAB/ES 13130

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

22/05/2026, 11:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 21:42

Mero expediente

20/08/2024, 21:42

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 15:54

Documento (Certidão)

07/03/2024, 14:32

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:18

Expedida/Certificada

24/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 14:23

Todas as movimentações(224)

Documento (Certidão)

22/05/2026, 11:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

20/08/2024, 21:42

Mero expediente

20/08/2024, 21:42

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 15:54

Documento (Certidão)

07/03/2024, 14:32

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:18

Expedida/Certificada

24/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 14:23

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 18:28

Mero expediente

03/05/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 10:10

Ato ordinatório

05/09/2022, 12:42

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:13

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:31

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:24

Publicação

24/03/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 02:29

Publicação

24/03/2022, 02:29

Publicação

24/03/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 02:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005426-79.2006.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAICO UENDEL MOZART MIGUEL - ES13130 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005426-79.2006.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAICO UENDEL MOZART MIGUEL - ES13130 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFFONSO ARMANDO DE LIMA VITULE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005426-79.2006.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAICO UENDEL MOZART MIGUEL - ES13130 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:47

Documento (Certidão)

22/03/2022, 16:47

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2022, 16:21

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:03

Recebimento

22/03/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 15:11

Ato ordinatório

14/06/2021, 15:11

Recebimento

25/05/2021, 13:18

Entrega em carga/vista

10/12/2020, 10:27

Recebimento

06/08/2020, 15:07

Entrega em carga/vista

18/03/2020, 10:40

Intimação

17/03/2020, 09:39

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 12:35

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 09:32

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 16:56

Recebimento

09/01/2020, 15:35

Entrega em carga/vista

18/12/2019, 10:03

Intimação

13/12/2019, 17:53

Ato ordinatório

17/10/2019, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2019, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2019, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2019, 11:40

Mero expediente

21/05/2019, 09:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 14:31

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 12:58

Recebimento

05/02/2019, 13:55

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 09:07

Intimação

22/01/2019, 14:32

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 15:02

Intimação

26/09/2018, 17:34

Ato ordinatório

26/09/2018, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2018, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2018, 15:31

Ato ordinatório

13/08/2018, 15:30

deferimento

07/06/2018, 14:05

Mero expediente

01/06/2018, 13:01

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 09:51

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 14:09

Recebimento

09/03/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 11:27

Intimação

07/02/2018, 13:31

Mero expediente

06/02/2018, 19:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 17:08

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 10:47

Recebimento

10/10/2017, 13:46

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 12:00

Intimação

18/09/2017, 17:44

Mero expediente

18/09/2017, 12:17

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 15:45

Recebimento

13/06/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 10:42

Intimação

16/05/2017, 16:36

Recebimento

16/05/2017, 16:14

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 10:51

Recebimento

31/01/2017, 16:53

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 11:44

Intimação

09/12/2016, 15:19

Citação

07/10/2016, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2016, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2016, 17:23

Mero expediente

27/07/2016, 18:12

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 16:46

Recebimento

01/06/2016, 18:16

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 14:38

Publicação

19/04/2016, 12:09

Intimação

15/04/2016, 14:51

Intimação

12/04/2016, 16:42

Ato ordinatório

29/03/2016, 17:43

deferimento

29/03/2016, 17:25

Recebimento

21/01/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 16:01

Intimação

11/12/2015, 17:26

Publicação

15/10/2015, 12:06

Intimação

13/10/2015, 17:13

Intimação

13/10/2015, 16:20

Outras Decisões

13/10/2015, 16:18

Conclusão (para decisão)

01/06/2015, 10:49

Ato ordinatório

07/05/2015, 13:28

Publicação

09/03/2015, 16:12

Intimação

27/02/2015, 16:02

Intimação

27/02/2015, 10:34

Julgamento em Diligência

27/02/2015, 10:34

Conclusão (para julgamento)

19/02/2015, 12:17

Documento (Outros documentos)

26/01/2015, 12:29

Recebimento

10/12/2014, 18:51

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 10:01

Intimação

19/11/2014, 14:51

Recebimento

19/11/2014, 14:50

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 16:54

Recebimento

18/09/2014, 17:08

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 09:35

Intimação

30/07/2014, 15:04

Recebimento

17/07/2014, 10:57

Ato ordinatório

07/07/2014, 12:10

deferimento

14/05/2014, 14:14

Mero expediente

14/05/2014, 14:14

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 11:30

Documento (Outros documentos)

14/01/2014, 12:07

Recebimento

10/01/2014, 17:54

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 11:25

Intimação

29/11/2013, 15:11

Recebimento

29/11/2013, 15:11

Recebimento

28/11/2013, 15:56

Citação

16/09/2013, 14:38

Citação

16/09/2013, 14:37

Citação

30/07/2013, 11:48

Citação

25/06/2013, 17:28

Citação

26/04/2013, 14:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2013, 14:57

Remessa (outros motivos)

24/04/2013, 14:38

Mero expediente

24/04/2013, 14:38

Conclusão (para decisão)

22/04/2013, 13:57

Documento (Outros documentos)

06/02/2013, 18:21

Recebimento

06/02/2013, 15:58

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 19:37

Intimação

05/12/2012, 13:57

Por decisão judicial

09/05/2011, 15:20

Recebimento

25/03/2011, 17:26

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 11:23

Intimação

09/03/2011, 13:38

Mero expediente

28/02/2011, 09:18

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 09:24

Recebimento

13/12/2010, 11:55

Recebimento

09/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 10:02

Intimação

25/11/2010, 11:57

Mero expediente

22/11/2010, 11:08

Conclusão (para despacho)

06/10/2010, 12:47

Recebimento

09/08/2010, 10:25

Por decisão judicial

23/07/2010, 16:11

Intimação

14/07/2010, 12:18

Recebimento

30/06/2010, 14:43

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 11:31

Intimação

16/06/2010, 13:39

Mero expediente

08/06/2010, 18:35

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 17:30

Recebimento

07/05/2010, 13:09

Intimação

10/03/2010, 11:32

Intimação

12/01/2010, 12:20

Mero expediente

18/12/2009, 19:48

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 16:36

Citação

20/10/2009, 12:17

Citação

20/10/2009, 12:12

Intimação

16/10/2009, 12:18

Intimação

16/10/2009, 11:35

Citação

23/09/2009, 11:37

Citação

14/09/2009, 19:12

Mero expediente

20/08/2009, 16:21

Conclusão (para despacho)

03/08/2009, 13:10

Recebimento

01/07/2009, 13:56

Citação

12/06/2009, 12:13

Recebimento

29/05/2009, 16:08

Intimação

07/05/2009, 11:25

Intimação

03/04/2009, 17:13

Mero expediente

20/03/2009, 13:13

Conclusão (para despacho)

05/03/2009, 15:29

Citação

20/01/2009, 13:05

Citação

24/11/2008, 13:05

Citação

30/09/2008, 13:42

Mero expediente

15/09/2008, 19:38

Conclusão (para despacho)

12/09/2008, 18:27

Intimação

31/07/2008, 13:47

Recebimento

15/07/2008, 18:23

Recebimento

02/05/2008, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2008, 14:55

Mero expediente

10/04/2008, 14:26

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 16:47

Recebimento

27/02/2008, 13:13

Intimação

25/01/2008, 13:58

Intimação

07/12/2007, 00:00

Intimação

09/10/2007, 12:16

Mero expediente

09/10/2007, 12:16

Conclusão (para despacho)

08/10/2007, 16:25

Ato ordinatório

28/08/2007, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2007, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2007, 15:10

Ato ordinatório

29/03/2007, 20:13

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2007, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2006, 10:02

Mero expediente

13/12/2006, 16:14

Conclusão (para despacho)

01/12/2006, 17:45

Recebimento

29/11/2006, 19:57

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

29/11/2006, 19:20

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00