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TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 18/02/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e provido em parte, somente para adequar o julgado à sistemática definida no julgamento do Tema n° 905/STJ.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO