Execução Fiscal 0005886-44.2012.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:04

Mandado

24/03/2026, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 11:11

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:52

Documento (Certidão)

13/01/2025, 20:27

Ato ordinatório

13/01/2025, 20:27

Documento (Certidão)

13/01/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:11

Todas as movimentações(154)

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2026, 11:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:04

Mandado

24/03/2026, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 11:11

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:52

Documento (Certidão)

13/01/2025, 20:27

Ato ordinatório

13/01/2025, 20:27

Documento (Certidão)

13/01/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:11

Mandado

25/07/2024, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:21

Documento (Certidão)

24/07/2024, 17:20

Documento (Certidão)

24/07/2024, 17:16

Documento (Certidão)

19/07/2024, 14:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2024, 09:44

Documento (Certidão)

13/03/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 13:54

Mero expediente

25/01/2024, 13:54

Documento (Certidão)

23/01/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 13:19

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:29

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:29

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 19:57

Publicação

24/03/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005886-44.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:M ANESIA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS M ANESIA & CIA LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS BASTOS BASTOS & FILHO LTDA TARCIO CURCINO BASTOS T. CURCINO BASTOS MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005886-44.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:M ANESIA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS M ANESIA & CIA LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS BASTOS BASTOS & FILHO LTDA TARCIO CURCINO BASTOS T. CURCINO BASTOS MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005886-44.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:M ANESIA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS M ANESIA & CIA LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS BASTOS BASTOS & FILHO LTDA TARCIO CURCINO BASTOS T. CURCINO BASTOS MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005886-44.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:M ANESIA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS M ANESIA & CIA LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS BASTOS BASTOS & FILHO LTDA TARCIO CURCINO BASTOS T. CURCINO BASTOS MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005886-44.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:M ANESIA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS M ANESIA & CIA LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS BASTOS BASTOS & FILHO LTDA TARCIO CURCINO BASTOS T. CURCINO BASTOS MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005886-44.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:M ANESIA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS M ANESIA & CIA LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS BASTOS BASTOS & FILHO LTDA TARCIO CURCINO BASTOS T. CURCINO BASTOS MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005886-44.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:M ANESIA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS M ANESIA & CIA LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS BASTOS BASTOS & FILHO LTDA TARCIO CURCINO BASTOS T. CURCINO BASTOS MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005886-44.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:M ANESIA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS M ANESIA & CIA LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS BASTOS BASTOS & FILHO LTDA TARCIO CURCINO BASTOS T. CURCINO BASTOS MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005886-44.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:M ANESIA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS M ANESIA & CIA LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS BASTOS BASTOS & FILHO LTDA TARCIO CURCINO BASTOS T. CURCINO BASTOS MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 18:10

Documento (Certidão)

22/03/2022, 18:10

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 18:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2022, 18:04

Ato ordinatório

22/03/2022, 17:36

Recebimento

24/08/2021, 09:25

Força maior

09/11/2020, 17:14

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 17:54

Em Secretaria

24/10/2019, 10:16

Recebimento

24/10/2019, 10:09

Entrega em carga/vista

10/10/2019, 10:55

Intimação

10/10/2019, 10:53

Recebimento

10/10/2019, 10:53

Intimação

12/06/2019, 11:16

Citação

29/04/2019, 14:57

Mandado

27/08/2018, 15:51

Mero expediente

22/08/2018, 15:51

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 14:20

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 10:41

Recebimento

11/05/2018, 13:44

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:11

Intimação

19/04/2018, 13:50

Mandado

07/03/2018, 15:22

Remessa (outros motivos)

22/02/2018, 08:56

Ato ordinatório

09/02/2018, 10:31

Outras Decisões

07/02/2018, 14:56

Conclusão (para decisão)

27/11/2017, 11:59

Ato ordinatório

23/08/2017, 15:30

Apensamento

22/05/2017, 14:59

Apensamento

22/05/2017, 14:58

Publicação

04/05/2017, 12:51

Intimação

02/05/2017, 14:47

Intimação

31/01/2017, 14:31

Mero expediente

26/01/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 09:10

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 12:34

Recebimento

07/10/2016, 08:21

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 13:52

Intimação

01/08/2016, 13:09

Mero expediente

29/07/2016, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 15:22

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 10:21

Recebimento

20/05/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 08:30

Intimação

26/04/2016, 13:03

Recebimento

26/04/2016, 13:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/02/2016, 11:32

Mandado

07/01/2016, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2016, 11:40

Mandado

24/11/2015, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2015, 11:50

Mandado

03/08/2015, 13:25

Mero expediente

03/08/2015, 13:25

Conclusão (para despacho)

31/07/2015, 09:30

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 12:50

Recebimento

04/05/2015, 12:50

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 11:31

Intimação

30/03/2015, 11:54

Recebimento

30/03/2015, 11:53

Documento (Outros documentos)

26/01/2015, 12:35

Citação

15/01/2015, 18:00

Mandado

16/12/2014, 15:41

Apensamento

16/12/2014, 15:40

Apensamento

16/12/2014, 15:38

deferimento

16/12/2014, 15:38

Remessa (outros motivos)

15/12/2014, 13:43

Ato ordinatório

10/12/2014, 10:48

Outras Decisões

03/12/2014, 10:48

Conclusão (para decisão)

03/12/2014, 10:47

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 13:12

Recebimento

03/10/2014, 13:12

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 14:09

Intimação

19/09/2014, 12:51

Recebimento

19/09/2014, 12:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2014, 14:41

Por decisão judicial

16/05/2014, 11:36

Mandado

16/05/2014, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2014, 11:35

Mandado

08/05/2014, 15:29

Mero expediente

07/05/2014, 15:29

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 15:29

Documento (Outros documentos)

17/03/2014, 15:15

Recebimento

17/03/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 17:25

Intimação

31/01/2014, 14:58

Ato ordinatório

31/01/2014, 14:58

Recebimento

12/11/2013, 13:37

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 10:56

Intimação

22/10/2013, 15:46

Recebimento

22/10/2013, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/10/2013, 11:32

Recebimento

27/09/2013, 10:43

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:07

Intimação

19/09/2013, 17:46

Recebimento

19/09/2013, 17:46

Por decisão judicial

14/06/2013, 13:34

deferimento

24/05/2013, 09:23

Mandado

17/05/2013, 09:32

Mero expediente

17/05/2013, 08:33

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 08:33

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 12:33

Recebimento

22/03/2013, 11:20

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 10:16

Intimação

07/03/2013, 15:54

Recebimento

07/03/2013, 15:54

Recebimento

07/03/2013, 15:53

Protocolo de Petição

13/02/2013, 16:25

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2013, 15:26