Procedimento Comum Cível 0013251-30.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2004

Valor da Causa

R$ 19.248,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

EVA ROCHA PARREIRAS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IZABEL COSTA FLORES DE CARVALHO

OAB/MG 45196·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

FABIANA DORNELLAS DE SOUSA MOTA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

BRUNO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

EVA ROCHA PARREIRAS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:12

Juntada de Certidão

17/01/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:11

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:48

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:48

Todas as movimentações(310)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 18:11

Ato ordinatório

•18/05/2021, 09:03

10/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:12

Juntada de Certidão

17/01/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:11

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:48

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:48

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:07

Decorrido prazo de EVA ROCHA PARREIRAS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:04

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

11/04/2021, 15:03

Juntada de petição inicial

26/03/2021, 23:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/03/2020, 03:06

REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)

27/07/2018, 16:07

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/07/2018, 16:02

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/07/2018, 14:14

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

20/07/2018, 16:04

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA PARA A 06 VARA

20/07/2018, 08:29

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA DA PARTE AUTORA

19/07/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 0117206

24/05/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/05/2018, 11:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/05/2018, 14:23

RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO) - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

02/05/2018, 13:16

RECEBIDOS DO TRF

20/04/2018, 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 89

03/04/2009, 12:05

REMESSA ORDENADA: TRF

02/04/2009, 17:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/04/2009, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 17:06

CARGA: RETIRADOS CEF - 15 DIAS

16/03/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/03/2009, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2009, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2009, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2009, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 16:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/03/2009, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

17/02/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/02/2009, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/02/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/02/2009, 12:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/02/2009, 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2009, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 39 BT

11/12/2008, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2008, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/11/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2008, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2008, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 159 T

06/11/2008, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 81 BT

23/10/2008, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/09/2008, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/09/2008, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2008, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 32 T

28/08/2008, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 64 BT

26/08/2008, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 16:06

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Aguarde-se por 60 dias

16/06/2008, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2008, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 44 T

30/05/2008, 17:56

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 168 T

29/04/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 22 BT

22/04/2008, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

06/03/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2008, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2008, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2008, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 48 T

19/02/2008, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 38 BT

13/02/2008, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/01/2008, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2008, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2007, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 143 T

06/12/2007, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 07 BT

04/12/2007, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. 30 DIAS PARA AS PARTES TENTAREM ACORDO.

26/10/2007, 09:15

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

26/10/2007, 09:14

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

23/10/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2007, 18:55

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2007, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/10/2007, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2007, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2007, 13:45

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/09/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2007, 13:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

18/09/2007, 13:35

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/09/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Audiência: 25/10/2007 às 14h

17/09/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 139-T

27/08/2007, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 162 BT

22/08/2007, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2007, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 16:20

CARGA: RETIRADOS CEF - 10 DIAS

24/07/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/07/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 49 T

18/07/2007, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 39 BT

16/07/2007, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

28/06/2007, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 77 - T

04/06/2007, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 74 BT

01/06/2007, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

15/05/2007, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/05/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 282 BT

08/05/2007, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

05/03/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2007, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 130-T

23/02/2007, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19 BT

22/02/2007, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2007, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

15/01/2007, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/01/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2007, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 71 BT

09/01/2007, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2006, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2006, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 121-T

24/11/2006, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 215 BT

16/11/2006, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2006, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2006, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 184-T

12/09/2006, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 217 BT

06/09/2006, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/08/2006, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2006, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 31-T

09/08/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 64 BT

07/08/2006, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

27/07/2006, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2006, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2006, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 08-T

24/07/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2006, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 05 BT

24/07/2006, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 15:49

CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

23/06/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2006, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2006, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 31-T

26/05/2006, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 49 BT

25/05/2006, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2006, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando (sala de audiências)

13/03/2006, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2006, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 236 BT

22/02/2006, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2006, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 121-T

11/01/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21 BT

19/12/2005, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS CEF - 10 dias

13/12/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/12/2005, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2005, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2005, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 41-T

07/12/2005, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 314 BT

06/12/2005, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2005, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

16/11/2005, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2005, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 159-T

13/10/2005, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 417 BT

06/10/2005, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 18:20

CARGA: RETIRADOS PERITO - 15 DIAS

26/08/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2005, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PERITO

29/07/2005, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 144-T

15/07/2005, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 60 BT

13/07/2005, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2005, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/06/2005, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2005, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2005, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/06/2005, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2005, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2005, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 203 BT

14/06/2005, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2005, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/06/2005, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/06/2005, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 60-T

20/05/2005, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 103 BT

20/05/2005, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2005, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 14:59

CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS - SR. MARCO ANTONIO.

13/04/2005, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RESPOSTA (S. AUDIENCIA)

04/03/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2005, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 250 BT

10/12/2004, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2004, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/11/2004, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2004, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2004, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PERITO

14/10/2004, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2004, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 312-T

30/09/2004, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 807 BT

21/09/2004, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2004, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/08/2004, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2004, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2004, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 119 T

20/07/2004, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 398 BT

22/06/2004, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2004, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2004, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2004, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

31/05/2004, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2004, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2004, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2004, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2004, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2004, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2004, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 108 BT

19/04/2004, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2004, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

02/04/2004, 18:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2004, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/04/2004, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2004, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2004, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

30/03/2004, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2004, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2004, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2004, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2004, 12:39

INICIAL AUTUADA

24/03/2004, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2004, 10:21

Acórdão

•21/10/2020, 14:38