Cumprimento de sentença 0002777-22.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Barra do Garças

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO LEMOS MELO DE MENEZES

OAB/MT 9792·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 20:18

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:37

Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:21

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:43

Documento (Certidão)

18/12/2024, 12:40

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:30

Expedida/Certificada

17/06/2024, 17:58

Expedida/Certificada

17/06/2024, 17:58

Retificação de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

06/06/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 13:28

Outras Decisões

06/03/2024, 13:28

Todas as movimentações(193)

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 20:18

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:37

Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:21

Documentos

•24/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:43

Documento (Certidão)

18/12/2024, 12:40

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:30

Expedida/Certificada

17/06/2024, 17:58

Expedida/Certificada

17/06/2024, 17:58

Retificação de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

06/06/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 13:28

Outras Decisões

06/03/2024, 13:28

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 21:42

Petição (Petição inicial)

26/10/2022, 20:49

Expedida/Certificada

29/09/2022, 16:34

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:32

Documento (Certidão)

29/09/2022, 16:27

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:24

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:39

Petição (Parecer)

24/03/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002777-22.2012.4.01.3605. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROGERIO LEMOS MELO DE MENEZES - MT9792/O FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BARRA DO GARÇAS, 23 de março de 2022. (assinado digitalmente)

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 07:49

Expedida/Certificada

23/03/2022, 07:49

Expedida/Certificada

23/03/2022, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 16:41

Procedência em Parte

14/01/2022, 16:41

Decurso de Prazo

07/04/2021, 12:42

Decurso de Prazo

07/04/2021, 05:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2021, 18:06

Documento (Certidão)

06/02/2021, 17:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

06/02/2021, 17:19

Documento (Outros documentos)

06/02/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

06/02/2021, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/02/2021, 15:08

Ato ordinatório

02/02/2021, 08:59

Conclusão (para julgamento)

27/05/2019, 16:25

Ato ordinatório

08/05/2019, 17:29

Recebimento

08/05/2019, 17:29

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 12:35

Intimação

25/04/2019, 15:43

Ato ordinatório

25/04/2019, 15:40

Publicação

25/03/2019, 10:25

Intimação

22/03/2019, 10:51

Intimação

21/03/2019, 12:22

Ato ordinatório

21/03/2019, 10:44

Recebimento

20/03/2019, 10:09

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 17:40

Intimação

28/01/2019, 15:12

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 09:17

Recebimento

28/01/2019, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2019, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 11:13

Recebimento

16/01/2019, 11:13

Recebimento

16/01/2019, 11:13

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 14:25

Intimação

31/10/2018, 15:03

Publicação

15/08/2018, 12:53

Intimação

14/08/2018, 14:22

Republicação

13/08/2018, 10:49

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 07:41

Recebimento

07/08/2018, 07:41

Recebimento

07/08/2018, 07:41

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 09:04

Intimação

19/07/2018, 12:22

Publicação

19/07/2018, 11:37

Publicação

19/07/2018, 11:37

Intimação

18/07/2018, 17:18

Intimação

18/07/2018, 11:28

Intimação

18/07/2018, 11:28

Recebimento

18/07/2018, 11:27

Intimação

18/07/2018, 11:27

Mero expediente

18/07/2018, 11:27

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 15:32

Ato ordinatório

06/07/2018, 06:50

Petição

04/07/2018, 17:01

deferimento

04/07/2018, 17:00

Publicação

22/06/2018, 17:27

Intimação

22/06/2018, 17:10

Recebimento

22/06/2018, 13:54

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 13:53

Intimação

22/06/2018, 13:53

Recebimento

21/06/2018, 15:45

Mero expediente

21/06/2018, 15:44

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 15:44

Intimação

05/06/2018, 16:16

Publicação

29/05/2018, 16:23

Intimação

28/05/2018, 14:52

Intimação

28/05/2018, 14:10

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 08:06

Recebimento

23/05/2018, 08:06

Recebimento

23/05/2018, 08:06

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 10:13

Intimação

16/05/2018, 16:24

Audiência (designada; instrução e julgamento)

16/05/2018, 16:18

Recebimento

16/05/2018, 16:17

Documento (Carta precatória)

21/02/2018, 17:05

Devolvidos os autos

21/02/2018, 16:20

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 17:27

Documento (Outros documentos)

29/11/2017, 17:29

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 16:37

Recebimento

18/10/2017, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2017, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2017, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2017, 12:47

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2017, 14:51

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 12:32

Recebimento

05/08/2016, 12:32

Documento (Outros documentos)

29/07/2016, 12:44

Recebimento

29/07/2016, 12:44

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 10:20

Recebimento

02/05/2016, 10:20

Recebimento

02/05/2016, 10:19

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 11:51

Intimação

14/04/2016, 16:22

Recebimento

14/04/2016, 09:37

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 12:39

Intimação

05/04/2016, 17:15

Publicação

25/02/2016, 18:05

Intimação

23/02/2016, 17:31

Intimação

22/02/2016, 16:01

Recebimento

22/02/2016, 16:01

Expedição de documento (Carta precatória)

22/02/2016, 15:31

Expedição de documento (Carta precatória)

11/01/2016, 16:10

Recebimento

11/01/2016, 16:09

Outras Decisões

18/12/2015, 13:22

Conclusão (para decisão)

09/11/2015, 12:59

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 15:44

Recebimento

12/08/2015, 15:43

Publicação

29/07/2015, 14:50

Intimação

27/07/2015, 15:02

Intimação

12/06/2015, 16:42

Ato ordinatório

10/06/2015, 17:27

Ato ordinatório

10/06/2015, 17:27

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 11:14

Recebimento

30/04/2015, 11:14

Documento (Outros documentos)

07/04/2015, 08:13

Recebimento

07/04/2015, 08:12

Recebimento

07/04/2015, 08:12

Entrega em carga/vista

18/03/2015, 13:24

Intimação

09/02/2015, 15:43

Documento (Outros documentos)

11/12/2014, 15:48

Recebimento

11/12/2014, 15:47

Recebimento

11/12/2014, 15:47

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 12:34

Intimação

18/11/2014, 14:35

Recebimento

18/11/2014, 11:43

Remessa (outros motivos)

18/11/2014, 11:14

Remessa (outros motivos)

15/10/2014, 17:22

Ato ordinatório

15/10/2014, 17:22

Recebimento

15/10/2014, 17:22

Mero expediente

15/10/2014, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/09/2014, 12:13

Ato ordinatório

04/08/2014, 14:26

Documento (Carta precatória)

15/07/2014, 15:21

Devolvidos os autos

15/07/2014, 15:19

Expedição de documento (Carta precatória)

11/06/2014, 17:26

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2014, 17:50

Recebimento

24/04/2014, 13:58

Mero expediente

24/04/2014, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 16:00

Recebimento

05/02/2014, 17:56

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 19:04

Intimação

27/01/2014, 17:37

Documento (Carta precatória)

19/12/2013, 17:52

Devolvidos os autos

19/12/2013, 17:51

Ato ordinatório

17/07/2013, 15:38

Documento (Carta precatória)

06/05/2013, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

10/04/2013, 14:50

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2013, 15:53

Citação

31/01/2013, 15:12

Citação

31/01/2013, 15:12

Recebimento

31/01/2013, 15:10

Liminar

29/01/2013, 12:53

Conclusão (para despacho)

08/03/2012, 17:55

Recebimento

08/03/2012, 17:54

Remessa (outros motivos)

08/03/2012, 17:05

Protocolo de Petição

08/03/2012, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/03/2012, 14:31

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2012, 15:46