Cumprimento de sentença 0000810-03.2012.4.01.3811 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000810-03.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000810-03.2012.4.01.3811/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista à parte autora para se manifestar sobre evento 174, PET1. Prazo: 15 (quinze) dias. Divinópolis, 20 de maio de 2026.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000810-03.2012.4.01.3811/MG EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE SOUZA NICACIO ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO GATO (OAB MG192224) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora realizada, visto que, no caso de dinheiro, esta se aperfeiçoa com o bloqueio. Nada requerido, promova-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) por meio do sistema Sisbajud para conta judicial na CEF vinculada a estes autos. Por fim, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Divinópolis/MG.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000810-03.2012.4.01.3811/MG EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE SOUZA NICACIO ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO GATO (OAB MG192224) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora, visto que, no caso de dinheiro, esta se aperfeiçoa com o bloqueio. Nada requerido, promova-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) através do Sisbajud para conta judicial na CEF vinculada aos presentes autos. Por fim, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Divinópolis/MG.

15/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 16:59

Decurso de Prazo

12/04/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:29

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:50

Publicação

25/03/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE SOUZA NICACIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 — Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000810-03.2012.4.01.3811 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Defiro o requerimento da parte exequente em relação ao CNIB e determino a inclusão de ordem de indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2 — Desde que não encontrados bens imóveis através do CNIB, defiro o requerimento da parte exequente - em relação à suspensão da CNH da parte executada - até que haja o pagamento da sua divida. Isso porque, como o artigo 139 do Código de Processo Civil dá ao juiz poder para determinar medidas coercitivas e mandamentais necessárias ao cumprimento da ordem judicial, entendo ser possível aplicá-las em ações nas quais o devedor não pagou sua divida e nem tomou qualquer atitude que demonstrasse sua intenção de pagar, como é o caso dos autos. Se o devedor tem condições para manter um veiculo, presume-se ter condições para solver seu débito. 2.1 - Oficie-se ao DETRAN/MG para tomar as providências cabíveis para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da parte executada (pessoa física), bem ainda para informar a este Juízo acerca do cumprimento da presente ordem. 2.2 - Expedido oficio ao DETRAN/MG, dê-se ciência' às partes através da publicação do presente decisum, oportunidade em que a parte exequente deverá requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:04

Expedida/Certificada

23/03/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 14:29

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE SOUZA NICACIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 — Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000810-03.2012.4.01.3811 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Defiro o requerimento da parte exequente em relação ao CNIB e determino a inclusão de ordem de indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2 — Desde que não encontrados bens imóveis através do CNIB, defiro o requerimento da parte exequente - em relação à suspensão da CNH da parte executada - até que haja o pagamento da sua divida. Isso porque, como o artigo 139 do Código de Processo Civil dá ao juiz poder para determinar medidas coercitivas e mandamentais necessárias ao cumprimento da ordem judicial, entendo ser possível aplicá-las em ações nas quais o devedor não pagou sua divida e nem tomou qualquer atitude que demonstrasse sua intenção de pagar, como é o caso dos autos. Se o devedor tem condições para manter um veiculo, presume-se ter condições para solver seu débito. 2.1 - Oficie-se ao DETRAN/MG para tomar as providências cabíveis para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da parte executada (pessoa física), bem ainda para informar a este Juízo acerca do cumprimento da presente ordem. 2.2 - Expedido oficio ao DETRAN/MG, dê-se ciência' às partes através da publicação do presente decisum, oportunidade em que a parte exequente deverá requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

24/03/2022, 00:00