Execução de Título Extrajudicial 0000311-54.1986.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

NEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA

OAB/PA 744

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/07/2022, 13:52

Documento (Certidão)

08/07/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 09:02

Expedida/Certificada

20/06/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2022, 12:02

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:23

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:09

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 01:47

Publicação

25/03/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-54.1986.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA - PA744 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA NEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA - (OAB: PA744) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(213)

Definitivo

08/07/2022, 13:52

Documento (Certidão)

08/07/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 09:02

Expedida/Certificada

20/06/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2022, 12:02

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:23

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:09

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 01:47

Publicação

25/03/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-54.1986.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA - PA744 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA NEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA - (OAB: PA744) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-54.1986.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA - PA744 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA NEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA - (OAB: PA744) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-54.1986.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA - PA744 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA NEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA - (OAB: PA744) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-54.1986.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA - PA744 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA NEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA - (OAB: PA744) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:48

Documento (Certidão)

23/03/2022, 09:44

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2022, 12:34

Ato ordinatório

22/03/2022, 11:15

Provisório

27/06/2012, 15:45

Ato ordinatório

27/06/2012, 15:45

Recebimento

27/06/2012, 15:17

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 09:34

Intimação

21/05/2012, 15:35

Mero expediente

21/05/2012, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 09:09

Documento (Outros documentos)

18/05/2012, 09:09

Recebimento

16/05/2012, 15:16

Entrega em carga/vista

21/03/2012, 10:01

Intimação

16/02/2012, 14:03

Publicação

25/01/2012, 09:36

Intimação

23/01/2012, 10:52

Intimação

10/01/2012, 15:39

Outras Decisões

09/01/2012, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 13:07

Documento (Outros documentos)

07/12/2011, 09:34

Intimação

02/12/2011, 10:22

Outras Decisões

01/12/2011, 15:22

Conclusão (para decisão)

01/12/2011, 14:52

Documento (Outros documentos)

01/12/2011, 14:12

Recebimento

01/12/2011, 11:42

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 12:21

Em Secretaria

30/11/2011, 12:20

deferimento

25/11/2011, 09:37

Conclusão (para decisão)

11/10/2011, 11:38

Documento (Outros documentos)

07/10/2011, 18:00

Recebimento

05/10/2011, 20:07

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 09:41

Intimação

27/07/2011, 19:58

Intimação

27/07/2011, 19:58

Mero expediente

21/07/2011, 19:30

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 20:02

Recebimento

23/05/2011, 20:01

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2011, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2010, 17:37

Mero expediente

17/11/2010, 17:37

Conclusão (para despacho)

21/10/2010, 10:29

Recebimento

21/10/2010, 10:29

Recebimento

19/10/2010, 17:27

Entrega em carga/vista

05/10/2010, 11:12

Intimação

28/09/2010, 19:29

Intimação

25/08/2010, 16:20

Intimação

25/08/2010, 16:20

Intimação

04/08/2010, 20:33

Mero expediente

04/08/2010, 20:33

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 13:35

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

08/06/2010, 13:35

Recebimento

04/06/2010, 14:37

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 09:28

Intimação

11/05/2010, 13:42

Intimação

11/05/2010, 13:42

Intimação

22/04/2010, 21:01

Mero expediente

22/04/2010, 21:01

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 09:52

Recebimento

08/02/2010, 17:51

Intimação

08/02/2010, 16:42

Recebimento

05/02/2010, 11:20

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 09:43

Intimação

14/01/2010, 11:16

Intimação

13/01/2010, 15:09

Intimação

12/11/2009, 20:40

Mero expediente

12/11/2009, 20:40

Conclusão (para despacho)

03/11/2009, 20:40

Intimação

02/09/2009, 20:41

Mero expediente

02/09/2009, 20:41

Conclusão (para despacho)

26/08/2009, 20:08

Recebimento

26/08/2009, 20:08

Recebimento

25/08/2009, 14:30

Entrega em carga/vista

14/05/2009, 10:43

Intimação

25/03/2009, 10:41

Recebimento

25/03/2009, 10:41

Intimação

23/03/2009, 14:32

Intimação

09/03/2009, 11:01

Intimação

09/03/2009, 11:00

Intimação

26/02/2009, 16:22

Mero expediente

26/02/2009, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/02/2009, 09:39

Recebimento

13/02/2009, 09:39

Recebimento

10/02/2009, 16:29

Entrega em carga/vista

20/10/2008, 13:17

Intimação

09/10/2008, 15:30

Ato ordinatório

09/10/2008, 15:30

Publicação

01/09/2008, 09:39

Intimação

28/08/2008, 13:30

Intimação

18/08/2008, 14:37

Mero expediente

18/08/2008, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/07/2008, 09:56

Recebimento

17/07/2008, 09:56

Recebimento

14/07/2008, 15:55

Entrega em carga/vista

03/03/2008, 12:27

Intimação

07/12/2007, 10:58

Mero expediente

07/12/2007, 10:58

Conclusão (para despacho)

08/10/2007, 11:16

Recebimento

08/10/2007, 11:16

Intimação

08/10/2007, 10:09

Recebimento

03/10/2007, 17:01

Entrega em carga/vista

05/03/2007, 14:19

Intimação

27/02/2007, 16:49

Mero expediente

27/02/2007, 16:49

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 15:33

Recebimento

08/02/2007, 15:28

Recebimento

08/02/2007, 11:19

Entrega em carga/vista

30/01/2007, 16:57

Intimação

10/01/2007, 13:26

Intimação

10/01/2007, 13:26

Intimação

25/09/2006, 15:38

Mero expediente

11/09/2006, 14:17

Conclusão (para despacho)

18/08/2006, 17:44

Recebimento

17/08/2006, 19:11

Recebimento

16/08/2006, 17:10

Entrega em carga/vista

27/04/2006, 12:01

Intimação

06/03/2006, 14:10

Recebimento

06/03/2006, 14:07

Intimação

23/01/2006, 12:12

Intimação

10/10/2005, 13:26

Intimação

10/10/2005, 13:26

Intimação

26/08/2005, 08:08

Recebimento

11/08/2005, 00:00

Recebimento

14/07/2005, 09:23

Entrega em carga/vista

16/05/2005, 16:07

Intimação

01/04/2005, 14:48

Mero expediente

22/03/2005, 09:46

Conclusão (para despacho)

30/11/2004, 12:41

Recebimento

19/10/2004, 17:16

Entrega em carga/vista

14/09/2004, 14:03

Intimação

15/07/2004, 16:44

Citação

15/07/2004, 16:43

Intimação

09/07/2004, 12:08

Recebimento

09/07/2004, 12:08

Recebimento

09/07/2004, 12:08

Citação

30/04/2004, 09:58

Citação

11/02/2004, 17:08

Desapensamento

11/02/2004, 17:06

Citação

11/02/2004, 16:36

deferimento

17/10/2003, 13:37

Mero expediente

16/10/2003, 15:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2003, 15:00

deferimento

05/08/2003, 09:38

Mero expediente

14/07/2003, 10:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2003, 18:02

Recebimento

06/05/2003, 18:01

Recebimento

10/04/2003, 17:43

Entrega em carga/vista

18/03/2003, 15:41

Intimação

28/01/2003, 13:07

Convenção das Partes

29/07/2002, 10:56

Mero expediente

22/07/2002, 10:26

Conclusão (para despacho)

12/07/2002, 18:36

Recebimento

11/07/2002, 18:40

Recebimento

05/07/2002, 16:30

Entrega em carga/vista

01/07/2002, 14:59

Intimação

09/05/2002, 14:58

Mero expediente

18/04/2002, 08:52

Conclusão (para despacho)

30/04/2001, 14:26

Recebimento

31/10/2000, 12:03

Recebimento

11/04/2000, 17:04

Entrega em carga/vista

29/03/2000, 14:42

Apensamento

25/06/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/06/1999, 17:00

Apensamento

30/04/1997, 16:09

Recebimento

15/04/1997, 17:39

Entrega em carga/vista

08/04/1997, 18:48

Apensamento

29/03/1996, 12:34

Entrega em carga/vista

26/07/1995, 13:44

Entrega em carga/vista

02/06/1995, 13:41

Entrega em carga/vista

02/06/1995, 13:40

Ato ordinatório

27/04/1995, 12:20

Ato ordinatório

07/04/1995, 12:40

Ato ordinatório

03/04/1995, 17:56

Remessa

29/03/1995, 16:58

Remessa

29/03/1995, 16:12

Ato ordinatório

23/02/1995, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/1995, 14:16

Mandado

01/02/1995, 12:52

Ato ordinatório

30/01/1995, 15:26

Ato ordinatório

18/01/1995, 18:41

Ato ordinatório

16/01/1995, 18:42

Ato ordinatório

09/01/1995, 18:05

Entrega em carga/vista

29/09/1994, 16:08

Entrega em carga/vista

08/07/1994, 16:44

Entrega em carga/vista

30/06/1994, 17:45

Ato ordinatório

17/05/1994, 18:15

Entrega em carga/vista

08/09/1993, 14:47

Conclusão (para despacho)

01/09/1993, 12:40

Ato ordinatório

27/10/1992, 17:36

Ato ordinatório

05/10/1992, 11:20

Documento (Outros documentos)

30/07/1991, 17:00

Entrega em carga/vista

23/07/1991, 17:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/04/1990, 17:32

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00