Execução Fiscal 0000628-59.2012.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

C.K. BARBOSA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 09:11

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:42

Expedida/Certificada

02/03/2026, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/03/2026, 10:36

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:18

Documento (Certidão)

20/02/2026, 16:28

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:37

Documento (Certidão)

28/04/2025, 17:24

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:24

Documento (Certidão)

28/04/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 10:27

Todas as movimentações(150)

Definitivo

26/03/2026, 09:11

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:42

Expedida/Certificada

02/03/2026, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:36

Documentos

•18/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/03/2026, 10:36

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:18

Documento (Certidão)

20/02/2026, 16:28

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:37

Documento (Certidão)

28/04/2025, 17:24

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:24

Documento (Certidão)

28/04/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 10:27

Outras Decisões

07/04/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 11:31

Documento (Certidão)

02/04/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:26

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:13

Publicação

21/08/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000628-59.2012.4.01.3312. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA move(m) contra C.K. BARBOSA SANTOS CNPJ: 01.859.558/0001-90 e CARLOS KLEBER BARBOSA SANTOS - CPF: 699.084.861-87 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 1892785 VALOR DA DÍVIDA: $90,753.71 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO C.K. BARBOSA SANTOS CNPJ: 01.859.558/0001-90 e CARLOS KLEBER BARBOSA SANTOS - CPF: 699.084.861-87 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 26 de julho de 2023. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

17/08/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 11:37

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:07

Autos Eliminados

18/04/2022, 11:14

Publicação

25/03/2022, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000628-59.2012.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:C.K. BARBOSA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.K. BARBOSA SANTOS CARLOS KLEBER BARBOSA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000628-59.2012.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:C.K. BARBOSA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.K. BARBOSA SANTOS CARLOS KLEBER BARBOSA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:58

Documento (Certidão)

23/03/2022, 09:58

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 16:58

Ato ordinatório

18/01/2022, 12:05

Recebimento

17/08/2021, 11:01

Força maior

09/11/2020, 22:39

Recebimento

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 17:13

Recebimento

30/01/2020, 17:38

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 17:01

Documento (Carta precatória)

09/01/2020, 17:17

Devolvidos os autos

09/01/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2019, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2019, 10:49

Mero expediente

09/07/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 17:03

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 17:06

Recebimento

04/02/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 14:25

Intimação

11/01/2019, 12:02

Recebimento

11/01/2019, 12:01

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 15:51

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 13:29

Remessa (outros motivos)

27/08/2018, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2018, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2018, 11:59

Recebimento

24/08/2018, 11:59

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 10:01

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 10:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 14:33

Recebimento

04/06/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 08:26

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2018, 19:39

Intimação

23/11/2017, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2017, 13:57

Mero expediente

22/11/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 13:56

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 17:13

Recebimento

31/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 08:59

Intimação

30/05/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 15:12

Remessa (outros motivos)

14/12/2016, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2016, 12:29

Recebimento

12/12/2016, 12:29

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2016, 08:33

Expedição de documento (Carta precatória)

01/07/2016, 17:57

Recebimento

01/07/2016, 17:57

Remessa (outros motivos)

01/07/2016, 17:11

Remessa (outros motivos)

29/06/2016, 13:45

Mero expediente

29/06/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 19:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 11:03

Recebimento

29/03/2016, 17:03

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 09:56

Intimação

01/03/2016, 11:29

Ato ordinatório

29/02/2016, 11:28

deferimento

18/12/2015, 12:10

Ato ordinatório

18/12/2015, 12:10

deferimento

07/12/2015, 15:00

Ato ordinatório

07/12/2015, 14:59

deferimento

07/12/2015, 12:11

Ato ordinatório

07/12/2015, 12:11

Citação

19/10/2015, 12:21

Citação

16/10/2015, 10:12

Citação

16/10/2015, 09:33

Citação

15/10/2015, 14:15

Citação

01/09/2015, 09:26

Mero expediente

31/08/2015, 17:25

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 09:25

Documento (Outros documentos)

18/08/2015, 16:40

Recebimento

17/08/2015, 18:02

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 08:02

Intimação

28/07/2015, 14:35

Recebimento

28/07/2015, 14:35

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 18:36

Citação

28/05/2015, 11:27

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 12:38

Mandado

14/01/2014, 12:25

Mero expediente

14/01/2014, 12:24

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 11:54

Documento (Outros documentos)

16/05/2013, 11:23

Recebimento

13/05/2013, 18:37

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 13:24

Intimação

17/04/2013, 11:23

Citação

17/04/2013, 11:23

Ato ordinatório

13/03/2013, 13:58

Citação

11/03/2013, 13:56

Citação

13/02/2013, 16:40

Mero expediente

13/02/2013, 16:37

Conclusão (para despacho)

08/01/2013, 17:49

Documento (Outros documentos)

13/09/2012, 14:37

Recebimento

12/09/2012, 17:48

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 08:14

Intimação

20/07/2012, 09:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2012, 09:36

Citação

18/07/2012, 18:03

Citação

18/07/2012, 18:03

Citação

31/05/2012, 09:36

Ato ordinatório

21/05/2012, 17:35

Citação

21/05/2012, 17:35

Citação

25/04/2012, 10:36

Mero expediente

25/04/2012, 10:36

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 11:32

Recebimento

10/02/2012, 10:01

Remessa (outros motivos)

10/02/2012, 09:39

Protocolo de Petição

10/02/2012, 09:39

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2012, 15:31