Execução Fiscal 0006719-14.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/10/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
03ª Vara JEF - Palmas
Partes do Processo
JOSE ANTONIO BARBOSA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
08/11/2023, 18:23
Definitivo
20/09/2022, 16:09
Documento (Outros documentos)
19/08/2022, 12:14
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/03/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 15:27
Expedida/Certificada
01/06/2022, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2022, 08:52
Documento (Outros documentos)
12/05/2022, 18:01
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022, 11:14
Mero expediente
11/05/2022, 11:14
Conclusão (para despacho)
11/05/2022, 09:43
Reativação
11/05/2022, 09:43
Documento (Certidão)
11/05/2022, 09:42
Definitivo
25/04/2022, 09:30
Decurso de Prazo
12/04/2022, 11:42
Decurso de Prazo
07/04/2022, 00:43
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
08/11/2023, 18:23
Definitivo
20/09/2022, 16:09
Documento (Outros documentos)
19/08/2022, 12:14
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 15:27
Expedida/Certificada
01/06/2022, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2022, 08:52
Documento (Outros documentos)
12/05/2022, 18:01
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022, 11:14
Mero expediente
11/05/2022, 11:14
Conclusão (para despacho)
11/05/2022, 09:43
Reativação
11/05/2022, 09:43
Documento (Certidão)
11/05/2022, 09:42
Definitivo
25/04/2022, 09:30
Decurso de Prazo
12/04/2022, 11:42
Decurso de Prazo
07/04/2022, 00:43
Documento (Certidão)
31/03/2022, 09:51
Documento (Certidão)
30/03/2022, 09:40
Publicação
30/03/2022, 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022, 01:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006719-14.2012.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEDIO NORTE COM ATACADISTA DE PISCINAS E ACESS LTDA - ME, JOSE ANTONIO BARBOSA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor da EXECUTADO: MEDIO NORTE COM ATACADISTA DE PISCINAS E ACESS LTDA - ME, JOSE ANTONIO BARBOSA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 992748148). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo em desfavor da Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Determino a adoção das medidas necessárias para o desbloqueio/cancelamento das restrições sobre os veículos/imóveis de ID 938381862 - fls. 77/81. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal
29/03/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/03/2022, 14:42
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 12:02
Documento (Certidão)
28/03/2022, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2022, 12:02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/03/2022, 12:02
Conclusão (para julgamento)
28/03/2022, 10:38
Publicação
25/03/2022, 02:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006719-14.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MEDIO NORTE COM ATACADISTA DE PISCINAS E ACESS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO BARBOSA MEDIO NORTE COM ATACADISTA DE PISCINAS E ACESS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
24/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006719-14.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MEDIO NORTE COM ATACADISTA DE PISCINAS E ACESS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO BARBOSA MEDIO NORTE COM ATACADISTA DE PISCINAS E ACESS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
24/03/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 15:22
Documento (Certidão)
23/03/2022, 10:28
Ato ordinatório
23/03/2022, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2022, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2022, 10:25
Documento (Certidão)
18/02/2022, 11:32
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
04/02/2022, 05:27
Ato ordinatório
27/01/2022, 11:02
Por decisão judicial
25/07/2017, 16:31
Recebimento
01/06/2017, 09:00
Entrega em carga/vista
11/05/2017, 17:48
Intimação
02/05/2017, 13:27
Outras Decisões
24/04/2017, 13:25
Conclusão (para decisão)
05/04/2017, 09:22
Documento (Outros documentos)
05/04/2017, 09:21
Documento (Outros documentos)
31/03/2017, 11:29
Recebimento
13/03/2017, 08:58
Entrega em carga/vista
07/03/2017, 17:17
Expedição de documento (Ofício)
07/02/2017, 09:23
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2016, 07:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
10/10/2016, 07:00
Outras Decisões
14/06/2016, 08:44
Conclusão (para despacho)
27/05/2016, 09:04
Documento (Outros documentos)
17/05/2016, 15:39
Citação
29/03/2016, 15:51
Ato ordinatório
08/03/2016, 16:51
deferimento
04/02/2016, 13:48
Outras Decisões
04/02/2016, 13:48
Conclusão (para decisão)
02/02/2016, 13:47
Documento (Outros documentos)
28/01/2016, 13:39
Recebimento
22/01/2016, 16:07
Entrega em carga/vista
08/01/2016, 12:13
Intimação
08/01/2016, 11:01
Mero expediente
08/01/2016, 11:00
Conclusão (para despacho)
08/01/2016, 10:59
Por decisão judicial
07/10/2013, 08:24
Recebimento
07/10/2013, 08:23
Recebimento
30/08/2013, 15:03
Entrega em carga/vista
23/08/2013, 10:50
Intimação
21/08/2013, 12:21
Mero expediente
21/08/2013, 12:20
Conclusão (para despacho)
15/08/2013, 13:48
Documento (Outros documentos)
05/07/2013, 10:31
Recebimento
31/05/2013, 17:08
Entrega em carga/vista
02/05/2013, 16:02
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/03/2013, 13:57
Expedição de documento (Mandado)
15/02/2013, 18:26
Outras Decisões
14/12/2012, 14:24
Conclusão (para decisão)
06/12/2012, 14:19
Recebimento
16/10/2012, 18:46
Remessa (outros motivos)
16/10/2012, 17:57
Protocolo de Petição
16/10/2012, 17:56
Distribuição (competência exclusiva)
16/10/2012, 17:51
Intimação - Usuário do Sistema
•
24/03/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
24/03/2022, 00:00