Execução Fiscal 0000948-86.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

J NUNES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

DONARIA SOUZA HELENO LEONARDO BATISTA

OAB/MG 47100·Representa: Autor

THAIS APARECIDA GERMANO SANT ANA DA SILVA

OAB/MG 46478·CPF·Representa: Autor

DONARIA SOUZA HELENO LEONARDO BATISTA

OAB/MG 47100·Representa: Réu

THAIS APARECIDA GERMANO SANT ANA DA SILVA

OAB/MG 46478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/2022, 19:34

Remessa

20/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 10:57

Documento (Certidão)

12/08/2022, 10:57

Mero expediente

12/08/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 10:22

Documento (Certidão)

12/08/2022, 10:14

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:29

Petição (Contra-razões)

20/06/2022, 10:23

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2022, 21:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 21:18

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:09

Publicação

25/03/2022, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:31

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/2022, 19:34

Remessa

20/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 10:57

Documento (Certidão)

12/08/2022, 10:57

Documentos

•24/03/2022, 00:00

Mero expediente

12/08/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 10:22

Documento (Certidão)

12/08/2022, 10:14

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:29

Petição (Contra-razões)

20/06/2022, 10:23

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2022, 21:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 21:18

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:09

Publicação

25/03/2022, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RODRIGO LONDE BICALHO e outros Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE FERNANDO DA SILVA - MG47100, ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - MG46478 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Substituto: LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Dir. Secret.: ORIANA OLIVA COUTINHO MARINHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000948-86.2001.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE, NO PRAZO DE 30 DIAS, E, AINDA, PARA REGULARIZAR O SEU CADASTRO, A FIM DE PERMITIR SUA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA.

24/03/2022, 00:00

Mandado

23/03/2022, 14:57

Mandado

23/03/2022, 14:29

Mandado

23/03/2022, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 10:43

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:31

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 13:49

Publicação

22/11/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000948-86.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO LONDE BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J NUNES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - (OAB: MG46478) JOSE FERNANDO DA SILVA - (OAB: MG47100) RODRIGO LONDE BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000948-86.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO LONDE BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J NUNES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - (OAB: MG46478) JOSE FERNANDO DA SILVA - (OAB: MG47100) RODRIGO LONDE BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 08:43

Documento (Certidão)

18/11/2021, 08:42

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 08:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/09/2021, 10:59

Ato ordinatório

30/09/2021, 09:54

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 17:09

Recebimento

23/09/2021, 16:18

Entrega em carga/vista

17/09/2021, 14:54

Publicação

04/06/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, V, do CPC, pela ocorrência da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba honorária........ Custas ex lege......

04/06/2021, 00:00

Prescrição

30/04/2020, 12:10

Conclusão (para julgamento)

30/04/2020, 12:09

Recebimento

19/07/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 08:45

Ato ordinatório

05/06/2019, 17:37

Mero expediente

03/06/2019, 20:25

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 20:25

Recebimento

11/09/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 07:12

Recebimento

27/03/2017, 07:12

Intimação

24/03/2017, 11:14

Recebimento

24/03/2017, 11:14

Recebimento

20/02/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 07:40

Mero expediente

10/01/2017, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 16:16

Mero expediente

25/04/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 15:44

Ato ordinatório

06/05/2015, 19:39

Recebimento

06/05/2015, 19:39

Recebimento

09/02/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 08:41

Intimação

26/11/2014, 15:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2014, 15:53

Mandado

03/11/2014, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2014, 15:32

Recebimento

19/05/2014, 15:32

Mandado

11/02/2014, 16:40

Recebimento

03/09/2013, 13:52

Recebimento

12/06/2013, 13:43

Recebimento

12/06/2013, 13:42

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 08:36

Recebimento

23/04/2013, 08:36

Recebimento

09/04/2013, 17:06

Recebimento

09/04/2013, 17:06

Recebimento

09/04/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 08:15

Mero expediente

16/01/2013, 14:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 14:31

Recebimento

30/10/2012, 16:30

Recebimento

30/10/2012, 16:26

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 07:02

Recebimento

23/05/2012, 15:15

Recebimento

23/05/2012, 15:15

Recebimento

23/05/2012, 15:15

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 09:25

Recebimento

09/04/2012, 09:25

Intimação

21/03/2012, 07:40

Ato ordinatório

21/03/2012, 07:40

Recebimento

21/03/2012, 07:40

Convenção das Partes

12/08/2011, 10:21

Mero expediente

10/08/2011, 18:05

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 15:44

Recebimento

11/07/2011, 17:15

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 08:18

Intimação

28/06/2011, 08:49

Ato ordinatório

28/06/2011, 08:49

Convenção das Partes

17/08/2010, 12:07

Mero expediente

16/08/2010, 09:53

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 09:53

Recebimento

05/07/2010, 13:23

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 08:01

Intimação

25/06/2010, 17:42

Ato ordinatório

25/06/2010, 17:42

Convenção das Partes

25/03/2009, 11:27

Mero expediente

23/03/2009, 15:22

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 15:22

Recebimento

17/03/2009, 13:45

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 10:24

Recebimento

02/03/2009, 10:24

Intimação

18/02/2009, 09:34

Ato ordinatório

18/02/2009, 09:34

Convenção das Partes

14/03/2008, 15:00

Ato ordinatório

14/03/2008, 14:59

Convenção das Partes

10/03/2008, 09:39

Ato ordinatório

07/03/2008, 10:41

Convenção das Partes

28/01/2008, 13:18

Mero expediente

18/12/2007, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 15:28

Recebimento

17/12/2007, 17:36

Entrega em carga/vista

19/11/2007, 08:58

Intimação

12/11/2007, 11:12

Ato ordinatório

12/11/2007, 11:12

Convenção das Partes

22/08/2006, 12:13

Mero expediente

10/08/2006, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 14:13

Recebimento

01/08/2006, 14:03

Entrega em carga/vista

23/06/2006, 13:46

Intimação

12/05/2006, 16:05

Intimação

12/05/2006, 11:35

Intimação

12/05/2006, 11:00

Recebimento

06/03/2006, 16:34

Entrega em carga/vista

10/02/2006, 12:24

Intimação

03/02/2006, 08:20

Ato ordinatório

03/02/2006, 08:20

Convenção das Partes

14/12/2004, 15:15

Mero expediente

10/11/2004, 18:12

Conclusão (para despacho)

10/11/2004, 16:11

Devolvidos os autos

01/10/2004, 18:31

Recebimento

01/10/2004, 18:31

Recebimento

06/09/2004, 15:27

Entrega em carga/vista

19/07/2004, 09:09

Intimação

12/07/2004, 18:59

Ato ordinatório

17/05/2004, 17:33

Publicação

02/04/2004, 10:40

Intimação

31/03/2004, 19:29

Intimação

15/01/2004, 19:27

Recebimento

12/11/2003, 14:10

Recebimento

31/10/2003, 18:01

Entrega em carga/vista

01/09/2003, 08:36

Intimação

26/08/2003, 19:03

Recebimento

12/08/2003, 18:29

Por decisão judicial

12/05/2003, 10:18

Recebimento

01/04/2003, 16:59

Entrega em carga/vista

04/10/2002, 17:41

Intimação

01/10/2002, 13:41

Mero expediente

27/09/2002, 17:47

Conclusão (para despacho)

11/09/2002, 14:12

Recebimento

10/09/2002, 13:53

Recebimento

09/09/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

13/05/2002, 08:34

Intimação

10/05/2002, 19:13

Ato ordinatório

06/05/2002, 16:40

Publicação

03/04/2002, 10:19

Intimação

01/04/2002, 13:43

Republicação

26/03/2002, 11:49

Publicação

26/03/2002, 11:48

Intimação

22/03/2002, 15:35

Outras Decisões

18/03/2002, 17:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2002, 17:40

Recebimento

04/02/2002, 14:46

Entrega em carga/vista

03/08/2001, 12:39

Intimação

01/08/2001, 18:39

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2001, 18:38

Mandado

15/06/2001, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2001, 19:35

Mandado

01/06/2001, 17:17

Mero expediente

30/05/2001, 15:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2001, 14:07

Recebimento

23/04/2001, 17:36

Entrega em carga/vista

16/03/2001, 13:11

Intimação

12/03/2001, 17:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/03/2001, 15:00

Mandado

02/02/2001, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2001, 12:30

Mandado

26/01/2001, 12:30

Mero expediente

26/01/2001, 12:30

Conclusão (para despacho)

26/01/2001, 12:30

Recebimento

26/01/2001, 12:30

Recebimento

26/01/2001, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/01/2001, 12:35

Distribuição (competência exclusiva)

04/01/2001, 09:19

Intimação - Usuário do Sistema

•19/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/11/2021, 00:00

•04/06/2021, 00:00