Execução de Título Extrajudicial 0000835-23.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CLAUDINA ALVES DUARTE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MT 4238·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MT 4238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/10/2025, 10:33

Documento (Certidão)

08/10/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 16:23

Documento (Certidão)

02/09/2025, 16:23

Expedida/Certificada

02/09/2025, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:32

Expedida/Certificada

02/12/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 11:16

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:14

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 10:45

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:44

Todas as movimentações(58)

Definitivo

08/10/2025, 10:33

Documento (Certidão)

08/10/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 16:23

Documento (Certidão)

02/09/2025, 16:23

Expedida/Certificada

02/09/2025, 16:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:32

Expedida/Certificada

02/12/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 11:16

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:14

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 10:45

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 19:05

Decurso de Prazo

17/12/2022, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 11:21

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 11:05

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:25

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:23

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:26

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 12:15

Publicação

25/03/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000835-23.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO - MT4238/B POLO PASSIVO:ANANILTON FIGUEIREDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDINA ALVES DUARTE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 11:21

Documento (Certidão)

23/03/2022, 11:20

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 11:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2022, 17:50

Ato ordinatório

02/03/2022, 08:20

Por decisão judicial

14/12/2021, 11:38

Mero expediente

13/12/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 13:11

Recebimento

26/11/2021, 17:29

Entrega em carga/vista

26/11/2021, 16:47

Publicação

15/10/2021, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO A Executada, às fls. 46/66, requereu o levantamento da constrição via SISBAJUD, pois realizado antes da citação. No caso, há que se rever o despacho de fl. 37, que determinou o arresto cautelar de dinheiro, ou seja, antes da citação. Com efeito, este processo trata-se de execução hipotecária, cuja dívida já está garantida pelo imóvel descrito à fl. 15. Assim, qualquer penhora determinada por este Juízo, antes de excutir aludido bem, configura excesso de execução. Revela-se, portanto, inadequado o despacho em comento, pois determinou o bloqueio de valores em contas bancárias dos executados olvidando-se da garantia prévia conferida ao credor hipotecário. Diante do exposto, ACOLHO o requerimento dos Executados para sustar os efeitos do despacho de fl. 37, no que se refere à determinação de bloqueio via SISBAJUD, determinando o levantamento dos bloqueios via SISBAJUD descritos às fls. 38/41, porque em evidente excesso de execução. Após, tendo em vista o comparecimento pessoal, que supre a ausência de citação, e havendo possibilidade de conciliação entre as partes, retornem-se os autos ao CEJUC para as providências nessa perspectiva.

14/10/2021, 00:00

Intimação

13/10/2021, 11:25

Intimação

01/10/2021, 14:02

Outras Decisões

01/10/2021, 14:01

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 16:02

Recebimento

27/09/2021, 17:21

Entrega em carga/vista

27/09/2021, 14:10

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 14:05

Mero expediente

15/09/2021, 15:03

Conclusão (para decisão)

27/08/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 13:03

Recebimento

13/05/2021, 15:32

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

12/05/2021, 16:46

Recebimento

12/05/2021, 13:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2020, 11:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2020, 16:33

Recebimento

01/02/2019, 14:04

Remessa (outros motivos)

31/01/2019, 17:35

Protocolo de Petição

31/01/2019, 17:35

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2019, 15:14

DECISAO

•14/10/2021, 00:00