INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I
Reu
Advogados / Representantes
ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO
OAB/MA 4292·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000883-27.2006.4.01.3700.
EMBARGANTE: ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO E CIA LTDA Advogado do(a)
EMBARGANTE: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410
EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I DESPACHO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado do Acórdão que negou provimento a apelação do embargante (ID 1331068803), mantendo a sentença (1331068783, pág 81), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO E CIA LTDA, Advogado do(a)
APELANTE: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292-A.
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO,. O processo nº 0000883-27.2006.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26-04-2022 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020) - Observação: Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de 48h úteis antes da sessão. E-mail: [email protected]
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 4 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
05/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2022, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2022, 14:45
Para julgamento de mérito
04/04/2022, 14:42
Publicação
25/03/2022, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000883-27.2006.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000883-27.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO E CIA LTDA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO E CIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema