Execução Fiscal 0002463-67.2017.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0002463-67.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 13:41

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 12:54

Documento (Certidão)

19/07/2022, 12:54

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:42

Publicação

25/03/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002463-67.2017.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:ESTIVANET MULTIMIDIA E TELECOM LTDA - ME SENTENÇA tipo A A exequente (Agência Nacional de Telecomunicações) requereu a extinção do feito em decorrência do pagamento do débito(id 600442370, fl. 40). Assim, considerando a manifestação da exequente, que evidencia a satisfação da obrigação exigida, proclamo a resolução terminativa do feito (art. 924, inc. II, CPC). Condeno a executada em custas. Sem condenação em honorários sucumbenciais, face à cobrança dos encargos legais, conforme art. 37-A, §1°, da Lei 10.522/2002 (Autarquias e Fundações Públicas Federais) ou art. 1° do Decreto-lei 1.025/69 (União) e orientação da Súmula n. 168 do extinto TFR. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Oportunamente, arquivem-se. POUSO ALEGRE, data do registro.

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 11:58

Decurso de Prazo

22/10/2021, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 14:25

Documento (Certidão)

24/09/2021, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2021, 14:25

Conclusão (para julgamento)

14/09/2021, 15:28

Documentos

Intimação

•24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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