Execução de Título Extrajudicial 0001107-06.2008.4.01.3308 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001107-06.2008.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EXECUTADO(S): TELLECONECT COMUNICACAO LTDA – ME e outros-Advogado(s): LARISSA SANTOS VIEIRA – CPF: 016.028.785-52 1. Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): 01(um) veículo motocicleta, marca/modelo Honda/Biz ES, ano 2014, modelo 2015, a gasolina, em razoável estado de conservação, placa policial n° OZP7901, lanterna do lado direito e da traseira estão quebradas. 2. Valor da avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 23/01/2025. 3. Localização do bem: Avenida Itabuna n° 350, centro, Ilhéus/BA. 4. Depositário: Clayton Rodrigues Barbosa 5. Outros Ônus: não há. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0001107-06.2008.4.01.3308 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EXECUTADO(S): ANNA PAULA ERDENS DE OLIVEIRA CORREIA e outros- Advogado(s): 1. Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): 01(um) veículo automotivo, do tipo motocicleta, marca Honda, modelo CG 150 Titan ESD, placa policial OUX- 1216, Renavan n° 601990161, ano de fabricação/modelo 2013/2014, na cor preta, em bom estado de conservação e funcionamento 2. Valor da avaliação: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em 19/02/2025. 3. Localização do bem: Rua Corego Jacinto Hilário, 163, centro, Jequié/BA. 4. Depositário: Mario Barros Correia 5. Outros Ônus: não há. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 1007315-32.2021.4.01.3308 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO(S): PAN MINERACAO LTDA – Advogado(s) ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS – CPF: 244.025.165-87 1. Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): Conforme matrícula, uma área de terras em um pasto cercado, parte de arame e parte de pedra, contendo dois tanques, terreno da Fazenda Larangeira, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora do Rosário, nesta cidade; medindo dita posse 65,20 metros de frente, 65,20 metros de fundo e 30,00 metros de cada lado de frente a fundo; E mais uma área medindo 13,70 metros de frente, 13,70,metros de fundo, 21,65 metros de cada lado de frente a fundo; totalizando ambas as áreas uma só área de 2.252,60 m2; limitando-se pela frente com a Praça Castro Cincurá. Lado direito com muro da casa de Vani Rebonato e fundo com a área acima descrita. Matrícula: O imóvel possui registro no Cartório do 1° Ofício de Imóveis de Itaberaba no livro n° 2A, ficha 01, sob matrícula 5.720-A. Não foram efetuadas investigações no que concerne a defeitos dos títulos, invasões, superposições de divisas, presumindo que as dimensões constantes da documentação oferecida( Certidão de inteiro teor) são corretas. 2. Valor da avaliação: R$ 265.034,15 (duzentos, sessenta e cinco mil, trinta e quatro reais e quinze centavos), em 05/06/2023. 3. Localização do bem: Itaberaba/BA 4. Depositário: Vanni Rebonato 5. Outros Ônus: Penhora AV-3/12.512. Conforme instrumento n° 2009.01.00.078005-0/BA movida pelo MPF em face de Pan Mineração LTDA e outros, que bloqueia a transferência de todos os bens que estejam em nome dos mencionados requeridos até o limite de R$ 193.266,58( cento e noventa e três mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) IV – INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO ELETRÔNICO: A apresentação de lances deverá se dar por meio da rede mundial de computadores (internet), no sítio eletrônico www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, a ser realizado com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão. V – EFICÁCIA INTIMATÓRIA DO EDITAL: O executado revel que não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não tendo sido ele encontrado no endereço constante nos autos respectivos, será considerado intimado a respeito da realização do leilão por meio deste edital (art. 889, I, parágrafo único, do CPC). VI – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: As condições para lance à vista e para pagamento em prestações são as constantes nos subitens abaixo. a) O pagamento será realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC), e, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao término do período de realização do leilão, o lançador deverá comprovar a realização do depósito, à disposição do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, dos valores correspondentes ao total da arrematação, da comissão do leiloeiro, das custas judiciais relativas à prática do ato e, a título de ressarcimento, das eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s). b) O interessado em adquirir bem(ns) posto(s) para alienação, mediante pagamento em prestações, deverá apresentar, por escrito, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão, proposta de aquisição por valor que corresponda, no mínimo, a 50% da quantia pela qual o bem foi avaliado. Ressalte-se que propostas com valor inferior ao da avaliação só surtirão efeito se não houver licitantes no primeiro leilão presencial. A proposta deverá conter as seguintes indicações: b.1) a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista; b.2) o prazo total para pagamento do restante, que poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses, com indicação expressa da periodicidade dos pagamentos; b.3) a garantia por meio de caução idônea, quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1º, do CPC); b.4) o indexador de correção monetária. c) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. d) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, prevalecerá a mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor, se houver, e, em iguais condições, a que houver sido formulada em primeiro lugar (art. 895, §§ 7º e 8º, do CPC). e) Tratando-se de execução em que a parte exequente esteja submetida a normas administrativas para admissão de pagamento em prestações, o interessado deverá se informar, previamente, antes da apresentação da proposta, junto ao ente público respectivo, a respeito das exigências específicas. VII – IRRETRATABILIDADE DA ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, § 4º, do CPC. VIII – PAGAMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: Será da responsabilidade do arrematante, além do pagamento do valor do(s) bem(ns) arrematado(s), (i) o pagamento das custas judiciais relativas à prática do ato (Tabela III da Lei nº 9.289/960), (ii) o pagamento da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da arrematação (art. 884, parágrafo único, do CPC; art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932; e art. 7º e seus parágrafos, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ) e (iii) o pagamento, ao leiloeiro, a título de ressarcimento, de eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 7º, caput, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ). As quantias mencionadas neste item não estão incluídas no valor do lanço e serão pagas, pelo arrematante, à vista (art. 25, da Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal), devendo o leiloeiro, no que toca à eventual existência de valor a ser ressarcido, obter prévia autorização do Juízo, mediante a exibição dos documentos comprobatórios da realização das despesas, e manter tal informação, com a indicação do valor respectivo, à vista de todos os lançadores. IX – DIVULGAÇÃO DO LEILÃO: O leiloeiro público designado adotará providências, a suas expensas (art. 19, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ), para a ampla divulgação do leilão, mediante, no mínimo, publicação deste edital na rede mundial de computadores, em especial no sítio em que se realizará o leilão. Além disso, o edital será afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN do CNJ. X – OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações complementares podem ser obtidas mediante o exame dos arts. 879 a 903, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil – CPC), da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e/ou diretamente junto ao leiloeiro público, por meio dos telefones de ns. (75) 9-9171-2076 e (75) 9-8822-1482 (WhatsApp). César Vinícius Ostroski – Analista Judiciário – digitou, Tales Matos Amorim – Diretor de Secretaria – conferiu este edital, que está subscrito pela Exma. Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié. Jequié, na data do sistema. (documento assinado eletronicamente) DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA JUÍZA FEDERAL: DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE DIRETOR DE SECRETARIA: TALES MATOS AMORIM EDITAL DE LEILÃO Nº 03/2025 A Excelentíssima Senhora Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, Dra. Diandra Pietraroia Bonfante, Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que o Sr. ARTHUR FERREIRA NUNES, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEB sob o nº 05/260040-8, devidamente nomeado, levará a LEILÃO JUDICIAL, na modalidade ELETRÔNICA, o(s) bem(ns) penhorado(s) no(s) processo(s) indicado(s) neste edital, todo(s) em trâmite nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) pelo maior lanço, desde que corresponda, no mínimo, ao valor de avaliação no 1º leilão, e 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação no 2º leilão. I – DATAS, HORÁRIOS E SITE EM QUE SE REALIZARÃO OS LEILÕES: 1º (PRIMEIRO) LEILÃO: 16/10/2025, às 11h00min (onze horas). 2º (SEGUNDO) LEILÃO: 19/11/2025, às 11h00min (onze horas). SÍTIO ELETRÔNICO: www.nordesteleiloes.com.br II- PERÍODO DE RECEPÇÃO DE LANCES: Do dia útil seguinte à publicação do edital até o dia 19/11/2025, desde que não haja arrematação em 1º leilão (art. 11 da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ). III – INFORMAÇÕES RELATIVAS AO(S) PROCESSO(S) E AO(S) BEM(NS) PENHORADO(S): CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156):1000178-04.2018.4.01.3308

19/09/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

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Mandado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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