Cumprimento de sentença 0001200-03.2007.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jequié

Partes do Processo

NAICE GOMES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

23/03/2026, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2026, 14:58

Mero expediente

21/03/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 12:43

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:04

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:04

Reativação

23/01/2026, 15:03

Provisório

30/11/2022, 13:21

Mero expediente

11/10/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 16:49

Expedida/certificada

15/07/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 12:37

Todas as movimentações(150)

Provisório

23/03/2026, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2026, 14:58

Mero expediente

21/03/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 12:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:04

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:04

Reativação

23/01/2026, 15:03

Provisório

30/11/2022, 13:21

Mero expediente

11/10/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 16:49

Expedida/certificada

15/07/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 12:37

Mero expediente

11/07/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 11:06

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:16

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:10

Publicação

25/03/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001200-03.2007.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NAICE GOMES MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAICE GOMES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/03/2022, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 12:14

Documento (Certidão)

23/03/2022, 12:14

Ato ordinatório

23/03/2022, 12:10

Provisório

09/12/2021, 12:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; dependência)

09/12/2021, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 12:00

Provisório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (dependência; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 14:21

Provisório

08/01/2016, 15:02

Recebimento

20/11/2015, 11:25

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 08:17

Intimação

10/11/2015, 14:34

Mero expediente

10/11/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 09:49

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 16:12

Recebimento

23/10/2015, 13:13

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 09:22

Intimação

14/07/2015, 17:46

Mero expediente

14/07/2015, 17:46

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 15:30

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 15:54

Recebimento

17/04/2015, 15:54

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 08:49

Intimação

05/03/2015, 14:25

Por decisão judicial

05/11/2013, 10:31

Mero expediente

09/09/2013, 19:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 14:56

Recebimento

05/07/2013, 17:16

Recebimento

05/07/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 11:12

Intimação

30/04/2013, 17:06

Recebimento

19/02/2013, 14:50

Recebimento

19/02/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 12:17

Intimação

10/01/2013, 11:09

Ato ordinatório

10/01/2013, 11:09

deferimento

18/12/2012, 13:28

Ato ordinatório

18/12/2012, 13:28

deferimento

10/10/2012, 13:10

Ato ordinatório

10/10/2012, 13:10

Recebimento

31/08/2012, 15:09

Recebimento

13/08/2012, 14:43

Recebimento

13/08/2012, 14:43

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 08:18

Intimação

24/07/2012, 14:42

Ato ordinatório

24/07/2012, 14:42

Publicação

21/06/2012, 14:34

Intimação

15/06/2012, 16:36

Intimação

11/06/2012, 18:03

Mero expediente

11/06/2012, 18:03

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 18:02

Intimação

09/05/2012, 19:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2012, 19:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

08/05/2012, 16:43

Remessa (outros motivos)

08/03/2012, 11:14

Outras Decisões

08/03/2012, 11:13

Conclusão (para decisão)

31/01/2012, 14:31

Recebimento

17/10/2011, 12:27

Recebimento

17/10/2011, 12:27

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 09:12

Intimação

12/09/2011, 17:08

Recebimento

12/09/2011, 17:08

Trânsito em julgado

22/07/2011, 12:01

Reativação

22/07/2011, 12:01

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2009, 16:27

Ato ordinatório

19/11/2009, 18:51

Ato ordinatório

19/11/2009, 18:51

Intimação

23/10/2009, 14:14

Publicação

23/10/2009, 14:14

Intimação

21/10/2009, 14:07

Intimação

19/10/2009, 16:36

Recebimento

19/10/2009, 16:36

Recebimento

19/10/2009, 16:35

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 09:04

Intimação

25/09/2009, 14:24

Sem efeito suspensivo

25/09/2009, 14:23

Mero expediente

25/09/2009, 14:22

Conclusão (para despacho)

24/09/2009, 15:54

Petição (Apelação)

21/09/2009, 17:38

Recebimento

21/09/2009, 17:37

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 09:51

Intimação

21/08/2009, 12:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2009, 12:45

Conclusão (para julgamento)

20/04/2009, 18:40

Petição (Embargos de declaração)

20/04/2009, 10:52

Recebimento

20/04/2009, 10:52

Recebimento

20/04/2009, 10:51

Entrega em carga/vista

06/04/2009, 09:15

Intimação

03/04/2009, 17:29

Ato ordinatório

03/04/2009, 17:29

Intimação

12/02/2009, 16:34

Publicação

12/02/2009, 16:34

Intimação

09/02/2009, 15:40

Intimação

02/02/2009, 16:58

deferimento

02/02/2009, 16:58

Improcedência

02/02/2009, 16:58

Conclusão (para julgamento)

13/11/2008, 15:50

Recebimento

13/10/2008, 15:06

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 09:40

Intimação

30/09/2008, 17:15

Ato ordinatório

30/09/2008, 17:15

Intimação

01/09/2008, 16:35

Publicação

01/09/2008, 16:35

Intimação

29/08/2008, 19:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

29/08/2008, 19:00

Intimação

21/08/2008, 12:43

Ato ordinatório

21/08/2008, 12:43

Mero expediente

21/08/2008, 12:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2008, 19:22

Recebimento

30/06/2008, 14:58

Recebimento

30/06/2008, 14:57

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 14:51

Intimação

12/06/2008, 18:55

Recebimento

17/04/2008, 15:53

Intimação

08/04/2008, 13:35

Publicação

08/04/2008, 13:35

Intimação

07/04/2008, 15:12

Intimação

31/03/2008, 18:37

Ato ordinatório

31/03/2008, 18:37

deferimento

14/03/2008, 17:50

Mero expediente

14/03/2008, 17:50

Conclusão (para despacho)

13/03/2008, 17:50

Recebimento

11/01/2008, 19:33

Remessa (outros motivos)

06/12/2007, 13:46

Protocolo de Petição

06/12/2007, 13:46

Distribuição (dependência)

05/12/2007, 19:44