Execução Fiscal 0022506-46.2003.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0022506-46.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 22:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

11/05/2022, 17:45

Documento (Certidão)

11/05/2022, 17:43

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 16:38

Publicação

25/03/2022, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022506-46.2003.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DEPOSITO FREI LEOPOLDO LTDA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de DEPÓSITO FREI LEOPOLDO LTDA e outro, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Através da petição ID 711636478, informa que houve o reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no presente feito, razão pela qual foi efetuado o cancelamento da(s) Inscrição(ões) em Dívida Ativa. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Desconstituo as penhoras de fls. 15/21 do ID 685808959. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara (assinado digitalmente)

24/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:26

Documento (Certidão)

23/03/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 12:25

Conclusão (para decisão)

20/11/2021, 13:43

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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