Execução Fiscal 1011694-92.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1011694-92.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 14:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:22

Mero expediente

03/05/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 13:08

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:42

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:09

Publicação

25/03/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1011694-92.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EUSTAQUIO JOSE BATISTA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação de eventuais valores ou bens constritos. Custas pelo(a) Executado(a). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

24/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:20

Documento (Certidão)

23/03/2022, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 12:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 12:20

Conclusão (para julgamento)

25/01/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 13:56