Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG 1000156-47.2018.4.01.3824 D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF1, para requerer o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos de liquidação, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento. Apresentando os cálculos, proceda-se à reclassificação destes autos para cumprimento de sentença e intime-se a parte Executada para efetuar o pagamento da dívida mais acréscimos legais, conforme planilha atualizada dívida, bem como as custas judiciais, no prazo de 15 ( quinze ) dias úteis, nos termos do art. 523, §1º, CPC, sob pena de incidência automática de multa de 10% sobre o montante devido, condenação em honorários e penhora de bens, (art. 830/831, CPC), ou, para, querendo, impugnar o cumprimento da sentença. Ituiutaba/MG, 24/05/2021. [assinado digitalmente] MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade