Cumprimento de sentença 1000068-67.2017.4.01.3816 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000068-67.2017.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000068-67.2017.4.01.3816. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA - ME DE: RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.590.315/0001-39. ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, advertindo-a de que, não havendo pagamento, o montante do débito será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do CPC). O prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17070617510492100000002077202 0.0. N-Monitória Desconto de Títulos Inicial 17070617425731100000002077216 0.1. PROCURAÇÃO CAIXA Procuração 17070617431379900000002077223 0.2. Substabelecimento - RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME Substabelecimento 17070617432722400000002077230 2. Contrato de Relacionamento PJ Contrato 17070617444285300000002077254 3. Contrato-Desconto-de-Cheque 01 Contrato 17070617445643300000002077260 3.1. Contrato-Desconto-de-Cheque 02 Documento Comprobatório 17070617453714000000002077279 4.1. Bordero - 434206 R$ 30.000,00 Documento Comprobatório 17070617455006800000002077285 4.2. Bordero - 722065 R$ 17.760,00 Documento Comprobatório 17070617460314900000002077298 4.3. Bordero - 766115 R$ 18.322,00 Documento Comprobatório 17070617461392700000002077303 4.4. Bordero - 804995 R$ 21.750,00 Documento Comprobatório 17070617462350200000002077308 4.5. Bordero - 914160 R$ 12.000,00 Documento Comprobatório 17070617463420400000002077314 4.6. Bordero - 1004952 R$ 13.800,00 Documento Comprobatório 17070617470903800000002077338 5. Cópia de Cheques - 01 Documento Comprobatório 17070617472318300000002077343 5. Extrato Conta Corrente Documento Comprobatório 17070617473628500000002077348 5.1. Cópia de Cheques 02 Documento Comprobatório 17070617475044700000002077351 5.2. Cópia de Cheques - 03 Documento Comprobatório 17070617481326800000002077364 5.3. Cópia de Cheques - 04 Documento Comprobatório 17070617482653800000002077371 5.4. Cópia de Cheques - 05 Documento Comprobatório 17070617483866200000002077375 5.5. Cópia de Cheques - 06 Documento Comprobatório 17070617485879500000002077386 5.6. Cópia de Cheques - 07 Documento Comprobatório 17070617491566100000002077394 5.7. Cópia de Cheques - 08 Documento Comprobatório 17070617492822400000002077402 5.8. Cópia de Cheques - 09 Documento Comprobatório 17070617494229600000002077411 6. Contrato Social Contrato 17070617500339200000002077420 7. Guia - Ação Monitória Comprovante de recolhimento de custas 17070617502448800000002077426 7.1. Comprovante de Pagamento Guia Comprovante de recolhimento de custas 17070617503590100000002077431 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 17070711064118200000002082306 Despacho Despacho 17082218154892100000002533044 Citação Citação 17100919191124900000003079018 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18012216424994900000004168750 Réu mudou-se Aviso de Recebimento 18012216425002500000004168751 Ato ordinatório Ato ordinatório 18032216160949300000004991947 Intimação Intimação 18032216160949300000004991947 Ato ordinatório Ato ordinatório 18111411355499300000020225558 Intimação Intimação 18111411355499300000020225558 Manifestação Manifestação 18112311125465300000021594130 REQUER PESQUISA DE END ORACLE E SIEL- 07118.2017 - rodrigues e oliveira ltda me Manifestação 18112311125477700000021594132 Endereço Rodrigues e Oliveira Documento Comprobatório 18112311125482700000021594133 Despacho Despacho 19011521034786600000028478079 Certidão Certidão 19022716560715600000037273580 consulta oracle Consulta 19022716560727700000037273584 Intimação Intimação 19011521034786600000028478079 Despacho Despacho 19032708423773400000042828080 Intimação Intimação 19032708423773400000042828080 Manifestação Manifestação 19040115463601000000043951045 MANIFESTAÇAO - ENDEREÇO REU - RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME Manifestação 19040115463608400000043951059 Despacho Despacho 19042213213307500000048024671 Carta Precatória Carta Precatória 19042509392714700000048922620 Certidão Certidão 19042608434029400000049210576 recibo malote Comunicações 19042608434045000000049210577 Certidão Certidão 19050217342472100000050590555 1000068-67.2017 Ofício 19050217342490700000050590564 Ato ordinatório Ato ordinatório 19080715144629800000074998668 Intimação Intimação 19080715144629800000074998668 Manifestação Manifestação 19091010181718300000084585325 ANDAMENTO DA CP - RODRIGUES Manifestação 19091010181733600000084604679 Certidão Certidão 19120908340461400000135260521 cp 1000068-67.2017... Carta precatória devolvida 19120908340479500000135260522 Despacho Despacho 19121020045978200000135260526 Intimação Intimação 19121020045978200000135260526 Petição intercorrente Petição intercorrente 19121716121326000000141639430 RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME - CARTA PRECATÓRIA-17.12.2019 Petição intercorrente 19121716121389400000141639434 Ato ordinatório Ato ordinatório 20021114360676400000169686954 Carta Precatória Carta Precatória 20030219115720600000183339445 Certidão Certidão 20030413291346300000185867510 Recibo do Malote Outras peças 20030413291367600000185867513 Certidão Certidão 20040715212681900000211202430 CP 1000068-67.2017.4.01.3816 (email juízo deprecado) E-mail 20040715212710800000211202433 ORDEM DE SERVICO VARGEM GRANDE - SÃO ROQUE - ITAPEVI E JANDIRA Documentos Diversos 20040715212726500000211202434 Despacho Despacho 20040722034573500000211202436 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20040722034573500000211202436 Manifestação Manifestação 20050614525806600000226592009 RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME Petição intercorrente 20050614525817800000226592019 Portal de Serviços e-SAJ Documento Comprobatório 20050614525829700000226592021 Certidão Certidão 20062416522686900000259262062 0000393-05.2020.8.26.0654 (1000068-67.2017.4.01.3816) Consulta 20062416522712400000259262069 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20062417195872600000259305053 Petição intercorrente Petição intercorrente 20070318365133700000266365070 MANIFESTAÇÃO12293620 Petição intercorrente 20070318365141700000266365074 COMPROVANTE112293618 Documentos Diversos 20070318365152600000266365076 COMPROVANTE212293619 Documentos Diversos 20070318365182400000266365077 Despacho Despacho 20072319213063800000281501094 Certidão Certidão 20073114130084700000287660590 Certidão Certidão 20092516414995200000335105115 1000068-67.2017.4.01.3816 8967 Aviso de Recebimento 20092516415014800000335173537 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092516502405000000335191031 Certidão Certidão 20100615455450200000343098587 Proc. 10000686720174013816 Carta precatória devolvida 20100615455475700000343098590 Manifestação Manifestação 20100908571434900000345506174 MANIFESTAÇÃO - ENDEREÇO - RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME14335815 Manifestação 20100908571460500000345506176 Despacho Despacho 20101913555868100000350691715 Certidão Certidão 20102814042522700000359438072 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20102818313903300000359934557 Certidão Certidão 21021513444069900000440414068 0068-67 - AR DEVOLVIDO Aviso de Recebimento 21021513444088900000440414069 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21021513451141300000440414073 Manifestação Manifestação 21030419400944200000461092068 MANIFESTAÇÃO Manifestação 21030419400965800000461092070 Decisão Decisão 21031516224862700000470886572 Edital Edital 21041419363355100000499291036 Manifestação Manifestação 21052811593967200000553805565 MANIFESTAÇAO - PESQUISA DE BENS Manifestação 21052811594046400000553805573 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 21061115210673700000570137547 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21061412060633600000572354566 Intimação Intimação 21061115210673700000570137547 Certidão Certidão 21071909373268800000633246163 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21071909374841900000633246167 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 21081817142442000000681704211 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21081817152949800000684269696 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 21082317040689800000692141740 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RODRIGUES E OLIVEIRA Petição intercorrente 21082317040699500000692141741 ND-Evolucao SIGIN-0000003000001425 Planilha 21082317040711700000692141744 Resumo_Contratos-RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME Planilha 21082317040722200000692141743 Despacho Despacho 21100619001526800000756824160 Intimação Intimação 21101511071697800000766397257 Certidão Certidão 21102017302441600000775252131 Certidão Certidão 21112416063815000000822010809 1000068-67.2017.4.01.3816AR Aviso de Recebimento 21112416063829900000822010820 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21112416121615200000822370270 Manifestação Manifestação 22010609414965100000868229750 10000686720174013816-1-MANIFESTACAO40205828 Manifestação 22010609414972300000868229752 Decisão Decisão 22030814422301100000956147353 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro. CEP 39800-018, Fone:(0**33) 3087-0109. E-mail: [email protected] Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000068-67.2017.4.01.3816. Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA – ME objetivando receber o valor de R$ 97.431,29 (noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos) provenientes de saldo devedor, atualizado até 30/05/2017, relativo aos “Contratos de Limite de Crédito para Operações de Desconto”.. Os “CONTRATOS DE LIMITE DE CRÉDITO PARA AS OPERAÇÕES DE DESCONTO”, de nº 9926000002684289; 9926000004377265; 9926000004650948; 9926000004650949; 9926000004650950; 9926000004897049; 9926000004897050; 9926000005439619; 9926000005439620; 9926000006010316; 9926000006010317; 9926000006010318 Citado, o réu não opôs Embargos. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório necessário. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, consoante as disposições constantes no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, visto que os documentos que instruíram a peça preambular são suficientes para o deslinde do feito. Preliminarmente, não há qualquer nulidade a ser declarada de ofício, nem suscitação de preliminares a serem superadas. A relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma regular, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo à análise do mérito. A decisão inaugural, bem como o consequente ato citatório, foram claros no sentido de que, em não sendo interpostos embargos monitórios, a inicial converter-se-ia, de pleno direito, em título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, prosseguindo-se com a execução, por seus atos e termos, até o final pagamento. Pois bem. O réu, embora regularmente citado, não opôs Embargos. Lado outro, a inicial restou instruída com prova escrita das dívidas, as quais, malgrado não tenham eficácia de título executivo, se prestam ao processamento do presente feito. Isso porque o artigo 700 do Código de Processo Civil exige apenas a prova escrita sem eficácia de título executivo. Diante disso, nos termos dos artigos 389 e seguintes do Código Civil, o banco autor faz jus ao pagamento do débito indicado na inicial, sendo de rigor a procedência do pedido. Ante ao exposto, constituo de pleno direito o título que passará a lastrear a presente demanda. Sobre o valor devido haverá correção, observando-se as cláusulas contratualmente previstas. Honorários já fixados, nos termos do art. 701, do CPC. Custas pela ré. Prossiga-se na forma prevista no Título II, Livro I, da Parte Especial, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil Providencie a Secretaria a mudança de classe processual, para que a presente demanda passe a ser processada na forma prevista Título II do Livro I da Parte Especial (cumprimento de sentença). Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. P.R.I (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000068-67.2017.4.01.3816. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA - ME DE: RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.590.315/0001-39. ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia indicada na petição inicial, ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC). ADVERTÊNCIA: Na ausência de pagamento ou não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17070617510492100000002077202 0.0. N-Monitória Desconto de Títulos Inicial 17070617425731100000002077216 0.1. PROCURAÇÃO CAIXA Procuração 17070617431379900000002077223 0.2. Substabelecimento - RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME Substabelecimento 17070617432722400000002077230 2. Contrato de Relacionamento PJ Contrato 17070617444285300000002077254 3. Contrato-Desconto-de-Cheque 01 Contrato 17070617445643300000002077260 3.1. Contrato-Desconto-de-Cheque 02 Documento Comprobatório 17070617453714000000002077279 4.1. Bordero - 434206 R$ 30.000,00 Documento Comprobatório 17070617455006800000002077285 4.2. Bordero - 722065 R$ 17.760,00 Documento Comprobatório 17070617460314900000002077298 4.3. Bordero - 766115 R$ 18.322,00 Documento Comprobatório 17070617461392700000002077303 4.4. Bordero - 804995 R$ 21.750,00 Documento Comprobatório 17070617462350200000002077308 4.5. Bordero - 914160 R$ 12.000,00 Documento Comprobatório 17070617463420400000002077314 4.6. Bordero - 1004952 R$ 13.800,00 Documento Comprobatório 17070617470903800000002077338 5. Cópia de Cheques - 01 Documento Comprobatório 17070617472318300000002077343 5. Extrato Conta Corrente Documento Comprobatório 17070617473628500000002077348 5.1. Cópia de Cheques 02 Documento Comprobatório 17070617475044700000002077351 5.2. Cópia de Cheques - 03 Documento Comprobatório 17070617481326800000002077364 5.3. Cópia de Cheques - 04 Documento Comprobatório 17070617482653800000002077371 5.4. Cópia de Cheques - 05 Documento Comprobatório 17070617483866200000002077375 5.5. Cópia de Cheques - 06 Documento Comprobatório 17070617485879500000002077386 5.6. Cópia de Cheques - 07 Documento Comprobatório 17070617491566100000002077394 5.7. Cópia de Cheques - 08 Documento Comprobatório 17070617492822400000002077402 5.8. Cópia de Cheques - 09 Documento Comprobatório 17070617494229600000002077411 6. Contrato Social Contrato 17070617500339200000002077420 7. Guia - Ação Monitória Comprovante de recolhimento de custas 17070617502448800000002077426 7.1. Comprovante de Pagamento Guia Comprovante de recolhimento de custas 17070617503590100000002077431 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 17070711064118200000002082306 Despacho Despacho 17082218154892100000002533044 Citação Citação 17100919191124900000003079018 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18012216424994900000004168750 Réu mudou-se Aviso de Recebimento 18012216425002500000004168751 Ato ordinatório Ato ordinatório 18032216160949300000004991947 Intimação Intimação 18032216160949300000004991947 Ato ordinatório Ato ordinatório 18111411355499300000020225558 Intimação Intimação 18111411355499300000020225558 Manifestação Manifestação 18112311125465300000021594130 REQUER PESQUISA DE END ORACLE E SIEL- 07118.2017 - rodrigues e oliveira ltda me Manifestação 18112311125477700000021594132 Endereço Rodrigues e Oliveira Documento Comprobatório 18112311125482700000021594133 Despacho Despacho 19011521034786600000028478079 Certidão Certidão 19022716560715600000037273580 consulta oracle Consulta 19022716560727700000037273584 Intimação Intimação 19011521034786600000028478079 Despacho Despacho 19032708423773400000042828080 Intimação Intimação 19032708423773400000042828080 Manifestação Manifestação 19040115463601000000043951045 MANIFESTAÇAO - ENDEREÇO REU - RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME Manifestação 19040115463608400000043951059 Despacho Despacho 19042213213307500000048024671 Carta Precatória Carta Precatória 19042509392714700000048922620 Certidão Certidão 19042608434029400000049210576 recibo malote Comunicações 19042608434045000000049210577 Certidão Certidão 19050217342472100000050590555 1000068-67.2017 Ofício 19050217342490700000050590564 Ato ordinatório Ato ordinatório 19080715144629800000074998668 Intimação Intimação 19080715144629800000074998668 Manifestação Manifestação 19091010181718300000084585325 ANDAMENTO DA CP - RODRIGUES Manifestação 19091010181733600000084604679 Certidão Certidão 19120908340461400000135260521 cp 1000068-67.2017... Carta precatória devolvida 19120908340479500000135260522 Despacho Despacho 19121020045978200000135260526 Intimação Intimação 19121020045978200000135260526 Petição intercorrente Petição intercorrente 19121716121326000000141639430 RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME - CARTA PRECATÓRIA-17.12.2019 Petição intercorrente 19121716121389400000141639434 Ato ordinatório Ato ordinatório 20021114360676400000169686954 Carta Precatória Carta Precatória 20030219115720600000183339445 Certidão Certidão 20030413291346300000185867510 Recibo do Malote Outras peças 20030413291367600000185867513 Certidão Certidão 20040715212681900000211202430 CP 1000068-67.2017.4.01.3816 (email juízo deprecado) E-mail 20040715212710800000211202433 ORDEM DE SERVICO VARGEM GRANDE - SÃO ROQUE - ITAPEVI E JANDIRA Documentos Diversos 20040715212726500000211202434 Despacho Despacho 20040722034573500000211202436 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20040722034573500000211202436 Manifestação Manifestação 20050614525806600000226592009 RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME Petição intercorrente 20050614525817800000226592019 Portal de Serviços e-SAJ Documento Comprobatório 20050614525829700000226592021 Certidão Certidão 20062416522686900000259262062 0000393-05.2020.8.26.0654 (1000068-67.2017.4.01.3816) Consulta 20062416522712400000259262069 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20062417195872600000259305053 Petição intercorrente Petição intercorrente 20070318365133700000266365070 MANIFESTAÇÃO12293620 Petição intercorrente 20070318365141700000266365074 COMPROVANTE112293618 Documentos Diversos 20070318365152600000266365076 COMPROVANTE212293619 Documentos Diversos 20070318365182400000266365077 Despacho Despacho 20072319213063800000281501094 Certidão Certidão 20073114130084700000287660590 Certidão Certidão 20092516414995200000335105115 1000068-67.2017.4.01.3816 8967 Aviso de Recebimento 20092516415014800000335173537 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092516502405000000335191031 Certidão Certidão 20100615455450200000343098587 Proc. 10000686720174013816 Carta precatória devolvida 20100615455475700000343098590 Manifestação Manifestação 20100908571434900000345506174 MANIFESTAÇÃO - ENDEREÇO - RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME14335815 Manifestação 20100908571460500000345506176 Despacho Despacho 20101913555868100000350691715 Certidão Certidão 20102814042522700000359438072 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20102818313903300000359934557 Certidão Certidão 21021513444069900000440414068 0068-67 - AR DEVOLVIDO Aviso de Recebimento 21021513444088900000440414069 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21021513451141300000440414073 Manifestação Manifestação 21030419400944200000461092068 MANIFESTAÇÃO Manifestação 21030419400965800000461092070 Decisão Decisão 21031516224862700000470886572 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro. CEP 39800-018, Fone:(0**33) 3087-0109. E-mail: [email protected] Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CLASSE/AÇÃO: MONITÓRIA (40)

16/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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