Execução Fiscal 0055440-37.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.323,17
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
ARTUR MATTA MACHADO PEREIRA
CPF
385.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2025, 18:48
CPF
062.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025, 03:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/03/2025, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025, 07:07
Juntado(a)
08/11/2024, 20:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/11/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/10/2024, 10:40
Despacho
14/10/2024, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 18:45
Juntado(a)
10/10/2024, 08:43
Juntado(a)
08/10/2024, 06:52
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024, 16:17
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2025, 18:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025, 03:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/03/2025, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025, 07:07
Juntado(a)
08/11/2024, 20:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/11/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/10/2024, 10:40
Despacho
14/10/2024, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 18:45
Juntado(a)
10/10/2024, 08:43
Juntado(a)
08/10/2024, 06:52
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024, 16:17
Juntado(a)
27/09/2024, 16:16
Juntada de certidão
25/09/2024, 02:14
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/08/2024, 18:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024, 12:18
Juntado(a) - Decisão
04/04/2024, 12:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/11/2023, 15:00
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/11/2023, 14:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023, 10:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTUR MATTA MACHADO PEREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:12
Juntado(a) - Publicado Citação em 06/03/2023.
12/03/2023, 16:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023
12/03/2023, 16:07
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2023, 02:07
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2023, 02:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/06/2022, 15:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 16:09
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/05/2022, 16:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 16:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/03/2022, 14:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/10/2021, 15:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021, 15:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/09/2021, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 15:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 15:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/07/2021, 14:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTUR MATTA MACHADO PEREIRA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 04:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2021, 16:07
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 05:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 05:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055440-37.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ARTUR MATTA MACHADO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR MATTA MACHADO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055440-37.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ARTUR MATTA MACHADO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR MATTA MACHADO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 21:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 21:22
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/02/2021, 21:19
Juntado(a) - Petição Inicial
22/09/2020, 23:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2020, 14:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.
31/08/2020, 15:01
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
28/08/2020, 15:20
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
11/02/2020, 13:12
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC/SJMG
07/02/2020, 16:44
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG
07/02/2020, 16:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2019, 11:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2019, 14:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2019, 14:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 17:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DIANA DAMASCENA - OAB MG 50.555-E
13/05/2019, 11:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/04/2019, 12:44
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2019, 10:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2019, 10:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/03/2019, 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2019, 14:58
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/12/2018, 16:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/06/2018, 19:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2018, 19:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018, 15:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2018, 15:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018, 17:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DIANA OAB/MG 50555E
26/03/2018, 14:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/03/2018, 12:41
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2018, 12:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2018, 12:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2018, 15:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2018, 15:47
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2017, 11:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2017, 09:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017, 08:14
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
15/05/2017, 08:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2016, 10:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2016, 16:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2016, 16:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016, 18:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JUSSARA OAB42259E
25/04/2016, 15:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/04/2016, 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016, 16:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2015, 09:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015, 09:24
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/10/2015, 14:53
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/10/2015, 14:53
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/10/2015, 14:25
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
27/03/2025, 01:18
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2024, 18:45
OUTROS
•
26/05/2022, 16:09
OUTROS
•
15/09/2021, 15:46