Execução Fiscal 0004129-72.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Juiz de Fora

Partes do Processo

WALTENCIR ALVES DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PINTO ZAMBELLI

OAB/MG 178670

·

CPF

·

Representa: Autor

DIOGO DE CASTRO FERREIRA

OAB/MG 144987·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES GOMES RIBEIRO

OAB/MG 52197·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:14

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 21:11

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 16:21

Documento (Certidão)

20/07/2022, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 15:32

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:14

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 16:58

Documentos

•24/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 21:11

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 16:21

Documento (Certidão)

20/07/2022, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 12:29

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 12:03

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 20:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 13:38

Decurso de Prazo

25/06/2022, 04:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:12

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:12

Expedida/Certificada

06/06/2022, 15:12

Mero expediente

06/06/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:24

Documento (Certidão)

17/05/2022, 06:58

Mero expediente

17/05/2022, 06:58

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 14:45

Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:13

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 11:54

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:21

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:45

Expedida/Certificada

08/04/2022, 14:10

Expedida/Certificada

08/04/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:05

Movimentação processual

08/04/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 12:05

Publicação

25/03/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004129-72.2013.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCELO BAETA MIRANDA D E S P A C H O Tendo em vista o teor da manifestação da União (Fazenda Nacional), na qual requer que seja rejeitada qualquer transferência de valores ao Município de Juiz de Fora/MG (ID 839656053) e anexou extrato atualizado do débito, determino: 1. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se, com urgência, o Município de Juiz de Fora, por intermédio de seu procurador, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da União (Fazenda Nacional). 2. Intime-se, também, o executado, MARCELO BAETA MIRANDA, por intermédio de seu procurador constituído, para se manifestar, dentro do mesmo prazo supracitado. 3. Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos imediatamente. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Rafael Franklim Bussolari Juiz Federal Substituto

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004129-72.2013.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCELO BAETA MIRANDA D E S P A C H O Tendo em vista o teor da manifestação da União (Fazenda Nacional), na qual requer que seja rejeitada qualquer transferência de valores ao Município de Juiz de Fora/MG (ID 839656053) e anexou extrato atualizado do débito, determino: 1. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se, com urgência, o Município de Juiz de Fora, por intermédio de seu procurador, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da União (Fazenda Nacional). 2. Intime-se, também, o executado, MARCELO BAETA MIRANDA, por intermédio de seu procurador constituído, para se manifestar, dentro do mesmo prazo supracitado. 3. Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos imediatamente. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Rafael Franklim Bussolari Juiz Federal Substituto

24/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 14:25

Documento (Certidão)

23/03/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 14:25

Mero expediente

23/03/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 12:38

Mero expediente

07/03/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

05/03/2022, 18:56

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 14:29

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:34

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:34

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 19:48

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 21:06

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 09:06

Mandado

07/01/2022, 10:05

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 09:15

Mandado

30/11/2021, 16:46

Mandado

30/11/2021, 14:26

Mandado

30/11/2021, 14:22

Expedida/Certificada

29/11/2021, 22:13

Expedida/Certificada

29/11/2021, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 22:11

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2021, 22:10

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2021, 22:10

Documento (Certidão)

29/11/2021, 21:53

Documento (Certidão)

29/11/2021, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 11:25

Conclusão (para decisão)

26/08/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 15:47

Mero expediente

29/07/2021, 15:47

Conclusão (para julgamento)

17/05/2021, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 09:41

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 12:12

Decurso de Prazo

27/02/2021, 08:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 12:07

Decurso de Prazo

28/01/2021, 22:24

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:44

Mero expediente

26/11/2020, 09:48

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 13:43

Documento (Certidão)

16/11/2020, 13:42

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 13:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2020, 14:19

Ato ordinatório

27/07/2020, 10:35

Intimação

14/05/2020, 13:37

Documento (Outros documentos)

14/05/2020, 13:37

Recebimento

19/02/2020, 14:44

Intimação

10/02/2020, 10:54

Mero expediente

10/02/2020, 10:13

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 11:28

Recebimento

05/02/2020, 12:58

Recebimento

05/02/2020, 12:58

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 09:05

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 15:24

Publicação

10/10/2019, 12:37

Intimação

10/10/2019, 12:37

Ato ordinatório

10/10/2019, 12:36

Publicação

07/10/2019, 18:25

Intimação

03/10/2019, 18:13

deferimento

02/10/2019, 10:39

Mero expediente

02/10/2019, 10:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 10:08

Recebimento

27/09/2019, 13:01

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 10:05

Intimação

14/08/2019, 10:54

Recebimento

14/08/2019, 10:54

Por decisão judicial

18/01/2019, 11:03

Mero expediente

18/01/2019, 11:03

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 14:41

Recebimento

30/10/2018, 09:56

Recebimento

30/10/2018, 09:55

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 09:01

Intimação

17/10/2018, 09:15

Intimação

15/10/2018, 09:36

Mero expediente

15/10/2018, 09:36

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 14:44

Ato ordinatório

04/09/2018, 12:05

Publicação

10/08/2018, 14:59

Intimação

07/08/2018, 14:21

Intimação

13/07/2018, 14:59

Ato ordinatório

13/07/2018, 14:59

Ato ordinatório

14/06/2018, 14:19

Expedida/Certificada

30/05/2018, 18:34

Mandado

03/04/2018, 21:33

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2018, 18:32

Mandado

06/02/2018, 13:34

Mero expediente

06/02/2018, 13:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2018, 00:00

Recebimento

10/11/2017, 17:14

Recebimento

10/11/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 09:41

Intimação

26/10/2017, 14:04

Intimação

25/10/2017, 10:45

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2017, 16:47

Mandado

08/09/2017, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2017, 15:12

Mandado

22/05/2017, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2017, 18:04

Mandado

02/02/2017, 11:44

Mero expediente

01/02/2017, 18:40

Conclusão (para decisão)

02/05/2016, 09:08

Recebimento

11/01/2016, 14:38

Recebimento

11/01/2016, 14:38

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 09:42

Intimação

04/11/2015, 13:47

Mero expediente

04/11/2015, 13:47

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 17:58

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 14:19

Recebimento

09/09/2015, 14:19

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 09:50

Intimação

08/04/2015, 16:10

Recebimento

08/04/2015, 16:10

Recebimento

30/01/2015, 13:45

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 09:28

Intimação

21/10/2014, 09:19

Intimação

20/10/2014, 17:44

Mero expediente

09/10/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 16:33

Recebimento

06/03/2014, 17:57

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 09:26

Intimação

09/12/2013, 13:40

Recebimento

09/12/2013, 13:40

Ato ordinatório

12/11/2013, 12:13

deferimento

15/10/2013, 16:34

Outras Decisões

15/10/2013, 16:33

Conclusão (para decisão)

18/09/2013, 13:55

Recebimento

26/08/2013, 17:33

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 09:36

Intimação

15/08/2013, 15:12

Intimação

14/08/2013, 16:36

Recebimento

14/08/2013, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2013, 16:36

Mandado

04/07/2013, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2013, 16:53

Citação

10/05/2013, 10:53

Mero expediente

10/05/2013, 10:53

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 10:52

Recebimento

06/05/2013, 18:53

Remessa (outros motivos)

06/05/2013, 18:44

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/2013, 16:13

Despacho

•24/03/2022, 00:00