Execução Fiscal 0061034-95.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.312,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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FABIO DOMINGOS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 17:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 17:58

Decisão interlocutória de Mérito

07/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2024, 07:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 17:18

Decisão interlocutória de Mérito

04/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 19:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2023, 19:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:44

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•07/03/2024, 17:58

OUTROS

•04/07/2023, 19:57

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07/03/2024, 17:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 17:58

Decisão interlocutória de Mérito

07/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2024, 07:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 17:18

Decisão interlocutória de Mérito

04/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 19:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2023, 19:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO DOMINGOS LEITE em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:44

Juntado(a) - Publicado Citação em 28/01/2022.

29/01/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 16:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/08/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/07/2021, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO DOMINGOS LEITE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 15:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061034-95.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIO DOMINGOS LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DOMINGOS LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061034-95.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIO DOMINGOS LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DOMINGOS LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 21:13

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 00:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 15:25

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - RECEBIDOS AUTOS CEJUC

18/02/2020, 16:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

12/02/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

10/02/2020, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA KENIA SILVA CAETANO OAB/MG 53.200-E

12/08/2019, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2019, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 18:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LORRANE OAB 48452E

29/01/2018, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2018, 17:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/04/2017, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 15:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 15:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 12:39

OUTROS

•10/08/2021, 16:52