Execução Fiscal 0059541-83.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.211,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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JOSE DOS REIS GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2025, 09:54

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

15/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:26

Despacho

25/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 19:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/01/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 16:17

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2025, 09:54

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

15/04/2025, 16:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:15

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:26

Despacho

25/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 19:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/01/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DOS REIS GONCALVES RODRIGUES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 15:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059541-83.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE DOS REIS GONCALVES RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS REIS GONCALVES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059541-83.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE DOS REIS GONCALVES RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS REIS GONCALVES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 21:12

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 18:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 14:47

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 13:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC/SJMG

07/02/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

07/02/2020, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DIANA DAMASCENA - OAB MG 50.555-E

13/05/2019, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2019, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 19:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/10/2018, 11:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 11:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2018, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DIANA OAB/MG50555E

26/03/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 07:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INICIAL

15/05/2017, 07:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2016, 18:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/10/2016, 18:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2016, 13:43

OUTROS

•31/03/2022, 16:56

OUTROS

•28/09/2021, 18:09