Execução Fiscal 0057618-56.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.525,31
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
JANAINA PALOMA SANTARELLI MELO
CPF
040.***.***-24
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Juntada de Petição
14/01/2026, 11:38
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:10
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/01/2025, 16:36
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
13/09/2023, 13:59
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
06/10/2021, 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2021, 17:23
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 16:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/09/2021, 16:29
Decisão interlocutória - Outras Decisões
15/09/2021, 16:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/07/2021, 14:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANAINA PALOMA SANTARELLI MELO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 04:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2021, 14:54
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 05:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 05:06
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Todas as movimentações
(67)
Juntada de Petição
14/01/2026, 11:38
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:10
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/01/2025, 16:36
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
13/09/2023, 13:59
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
06/10/2021, 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2021, 17:23
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 16:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/09/2021, 16:29
Decisão interlocutória - Outras Decisões
15/09/2021, 16:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/07/2021, 14:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANAINA PALOMA SANTARELLI MELO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 04:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2021, 14:54
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 05:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 05:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057618-56.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JANAINA PALOMA SANTARELLI MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA PALOMA SANTARELLI MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057618-56.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JANAINA PALOMA SANTARELLI MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA PALOMA SANTARELLI MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 21:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 21:23
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/02/2021, 20:47
Juntado(a) - Petição Inicial
22/09/2020, 23:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2020, 14:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.
31/08/2020, 15:01
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
28/08/2020, 15:26
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - RECEBIDO AUTOS CEJUC
17/02/2020, 13:45
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
13/02/2020, 13:13
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG
13/02/2020, 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2020, 16:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019, 14:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2019, 11:32
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2019, 11:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2019, 11:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA
30/08/2019, 14:22
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
30/08/2019, 14:22
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO
30/08/2019, 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/08/2019, 14:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2019, 13:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2019, 13:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2019, 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2019, 17:42
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2019, 20:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2018, 17:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018, 17:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/06/2018, 16:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2018, 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2018, 17:04
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2018, 16:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2018, 16:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2018, 17:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2018, 17:06
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2017, 16:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2017, 15:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017, 15:51
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
11/04/2017, 15:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2016, 15:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2016, 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2016, 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016, 19:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/05/2016, 10:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/05/2016, 12:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016, 12:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2015, 08:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015, 08:50
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2015, 08:12
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
06/11/2015, 08:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/11/2015, 13:52
Documentos
OUTROS
•
15/09/2021, 16:29