Execução Fiscal 0008084-64.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2026, 12:08

Documento (Certidão)

27/05/2026, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2026, 17:06

Outras Decisões

24/04/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:02

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 14:09

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 18:56

Documento (Certidão)

09/03/2026, 18:56

Expedida/Certificada

09/03/2026, 18:56

Mero expediente

09/03/2026, 18:56

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:29

Todas as movimentações(227)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2026, 12:08

Documento (Certidão)

27/05/2026, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2026, 17:06

Outras Decisões

24/04/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:02

Documentos

•24/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 14:09

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 18:56

Documento (Certidão)

09/03/2026, 18:56

Expedida/Certificada

09/03/2026, 18:56

Mero expediente

09/03/2026, 18:56

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/10/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 17:42

Documento (Certidão)

03/10/2025, 17:42

Expedida/Certificada

03/10/2025, 17:42

Mero expediente

03/10/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 15:08

Documento (Certidão)

24/09/2025, 07:21

Mero expediente

12/11/2024, 15:23

Documento (Certidão)

11/11/2024, 15:58

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 09:56

Documento (Certidão)

19/09/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:02

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:35

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/07/2024, 09:45

Documento (Certidão)

23/07/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 15:43

Outras Decisões

17/07/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 20:46

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 14:31

Documento (Certidão)

05/07/2024, 11:20

Ato ordinatório

05/07/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:01

Mandado

20/06/2024, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 12:44

Expedida/Certificada

15/05/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 11:11

Mero expediente

25/04/2024, 11:11

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 10:51

Mero expediente

20/04/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 09:39

Mero expediente

05/02/2024, 09:39

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:33

Documento (Certidão)

31/10/2023, 12:31

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2023, 12:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:11

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:55

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2022, 15:03

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:23

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:01

Documento (Certidão)

18/08/2022, 11:06

Documento (Certidão)

12/08/2022, 17:26

Outras Decisões

12/08/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:32

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 14:32

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:35

Documento (Certidão)

09/08/2022, 00:49

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 11:18

Documento (Certidão)

02/08/2022, 11:18

Expedida/Certificada

02/08/2022, 11:18

Outras Decisões

02/08/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 17:25

Documento (Certidão)

08/07/2022, 09:59

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 10:29

Documento (Certidão)

07/06/2022, 10:56

Ato ordinatório

07/06/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 16:20

Documento (Certidão)

16/05/2022, 13:49

Ato ordinatório

16/05/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:32

Publicação

25/03/2022, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008084-64.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE VISCONDE DE OLIVEIRA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREY DE SOUZA PEREIRA - TO4275, FERNANDO GABRIEL FAZOLLO - PA7937 DESPACHO Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de petição da parte exequente requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 60 dias, sob a alegação de que ainda não teria sido “possível apropriar o valor convertido em renda e apurar o saldo residual”. Indefiro o pedido de suspensão da execução para diligências nos moldes requeridos pela exequente, primeiro, porque inexiste fundamento legal para tanto, segundo, cabe a esta acompanhar seus próprios atos e controlar prazos, sendo-lhe facultado postular a este Juízo o prosseguimento da execução tão logo a diligência informada surta resultado útil. De todo modo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01(um) ano. Decorrido o prazo de um ano, independentemente de nova intimação do exequente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80; Súmula 314/STJ). Após 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se o(a) Exequente sobre eventual prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80). Localizados, a qualquer tempo, bens suscetíveis de penhora, mediante petição fundamentada do exequente indicando concretamente esta localização, a execução terá regular prosseguimento. Intimem-se. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:03

Mero expediente

23/03/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 12:04

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 07:46

Documento (Certidão)

18/02/2022, 13:50

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:50

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 17:53

Mero expediente

26/01/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 08:46

Documento (Certidão)

08/11/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 11:00

Documento (Certidão)

11/08/2021, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 11:00

Mero expediente

11/08/2021, 11:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 14:05

Decurso de Prazo

23/07/2021, 00:52

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:40

Documento (Certidão)

06/07/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 10:43

Outras Decisões

30/06/2021, 10:43

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 15:07

Conclusão (para decisão)

29/06/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 19:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 18:43

Mero expediente

26/04/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 10:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2021, 15:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/11/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 17:04

Mandado

05/11/2020, 08:48

Por decisão judicial

01/10/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 17:17

Mero expediente

09/09/2020, 14:01

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 14:36

Decurso de Prazo

30/06/2020, 20:26

Decurso de Prazo

24/06/2020, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2020, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 16:20

Documento (Certidão)

10/03/2020, 14:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2020, 06:48

Ato ordinatório

28/02/2020, 18:30

Mandado

17/01/2020, 12:00

Outras Decisões

17/01/2020, 11:59

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 14:29

Mero expediente

06/12/2019, 14:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 17:59

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 17:12

Mero expediente

25/11/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 16:07

Mandado

24/10/2019, 15:54

Mero expediente

24/10/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 16:09

Ato ordinatório

02/10/2019, 16:30

Recebimento

26/09/2019, 12:07

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 18:07

Intimação

12/09/2019, 16:37

Recebimento

12/09/2019, 16:37

Ato ordinatório

12/09/2019, 16:26

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 15:49

Recebimento

27/08/2019, 11:54

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 17:48

Intimação

15/08/2019, 16:58

Recebimento

15/08/2019, 16:57

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 15:28

Ato ordinatório

15/08/2019, 13:58

Ato ordinatório

30/07/2019, 14:46

Outras Decisões

29/05/2019, 16:56

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 11:12

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 11:12

Recebimento

09/04/2019, 14:48

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 17:06

Intimação

01/04/2019, 17:33

Recebimento

01/04/2019, 17:32

Ato ordinatório

04/02/2019, 17:27

Recebimento

09/01/2019, 13:13

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 13:59

Outras Decisões

27/11/2018, 15:20

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 17:12

Recebimento

25/09/2018, 12:02

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 09:44

Intimação

14/09/2018, 15:10

Recebimento

14/09/2018, 15:10

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 15:09

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 11:47

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 11:32

Ato ordinatório

01/08/2018, 11:59

Publicação

25/06/2018, 15:10

Intimação

05/06/2018, 14:03

Intimação

25/05/2018, 13:27

Outras Decisões

21/05/2018, 11:27

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 17:56

Citação

29/09/2017, 14:13

Recebimento

28/07/2017, 08:27

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 08:36

Recebimento

06/07/2017, 13:26

Mandado

08/06/2017, 08:28

Recebimento

09/05/2017, 16:00

Recebimento

05/05/2017, 09:11

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 08:33

Intimação

07/04/2017, 10:56

Recebimento

07/04/2017, 10:56

Intimação

07/04/2017, 10:55

Outras Decisões

03/02/2017, 14:53

Conclusão (para decisão)

22/11/2016, 17:37

Recebimento

22/11/2016, 17:37

Remessa (outros motivos)

04/11/2016, 09:50

Protocolo de Petição

04/11/2016, 09:49

Distribuição (competência exclusiva)

04/11/2016, 08:39