Execução Fiscal 0057618-56.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.525,31

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRC

Terceiro

JANAINA PALOMA SANTARELLI MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:25

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:25

Juntada de embargos de declaração

06/10/2021, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 16:29

Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:29

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão

14/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de JANAINA PALOMA SANTARELLI MELO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:23

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:25

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:25

Juntada de embargos de declaração

06/10/2021, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/09/2021, 16:29

15/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 16:29

Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:29

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão

14/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de JANAINA PALOMA SANTARELLI MELO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 20:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 14:00

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:01

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 15:26

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - RECEBIDO AUTOS CEJUC

17/02/2020, 13:45

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/02/2020, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

13/02/2020, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/08/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

30/08/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 20:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

11/04/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 19:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 08:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2015, 08:12

INICIAL AUTUADA

06/11/2015, 08:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2015, 13:52