Execução Fiscal 0037283-38.2004.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0037283-38.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:36

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 22:35

Definitivo

18/07/2022, 18:00

Documento (Certidão)

18/07/2022, 17:58

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 13:39

Publicação

25/03/2022, 02:43

Publicação

25/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037283-38.2004.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIACHO DOCE BALNEÁRIO E ESTÂNCIA DE MONTARIA LTDA e RIVALDO GOMES LEITE SENTENÇA UNIÃO (Fazenda Nacional) ajuizou, em 29/11/2004, a presente execução fiscal em desfavor de RIACHO DOCE BALNEÁRIO E ESTÂNCIA DE MONTARIA LTDA e RIVALDO GOMES LEITE. Após a última ordem de arquivamento em 15/08/2012 (ID nº 660285966), a União não praticou qualquer diligência efetiva para dar prosseguimento à execução e, ao ser intimada para se manifestar (ID nº 860634559), reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo (ID nº 926642170). Diante do exposto, decreto a prescrição intercorrente e extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem penhora. Sem honorários advocatícios, eis que a extinção está fundada em prescrição intercorrente (STJ, REsp 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 20/03/2019; AgInt no REsp 1711219/SC, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 20/05/2019). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de praxe. Brasília – DF. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS 18ª Vara Federal da SJDF

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037283-38.2004.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIACHO DOCE BALNEÁRIO E ESTÂNCIA DE MONTARIA LTDA e RIVALDO GOMES LEITE SENTENÇA UNIÃO (Fazenda Nacional) ajuizou, em 29/11/2004, a presente execução fiscal em desfavor de RIACHO DOCE BALNEÁRIO E ESTÂNCIA DE MONTARIA LTDA e RIVALDO GOMES LEITE. Após a última ordem de arquivamento em 15/08/2012 (ID nº 660285966), a União não praticou qualquer diligência efetiva para dar prosseguimento à execução e, ao ser intimada para se manifestar (ID nº 860634559), reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo (ID nº 926642170). Diante do exposto, decreto a prescrição intercorrente e extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem penhora. Sem honorários advocatícios, eis que a extinção está fundada em prescrição intercorrente (STJ, REsp 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 20/03/2019; AgInt no REsp 1711219/SC, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 20/05/2019). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de praxe. Brasília – DF. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS 18ª Vara Federal da SJDF

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:36

Expedida/Certificada

23/03/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:09

Documentos

Intimação

•24/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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