Execução Fiscal 0001646-15.2012.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001646-15.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001646-15.2012.4.01.3507. Exequente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Executado: SETA MINERAÇÃO LTDA. (CNPJ.: 00.381.056/0001-33) Terceiro(s): Nada consta Natureza da dívida: tributária Valor(es) do(s) débito(s): R$ 29.018,18 em 08/11/2021, a ser corrigido na data do efetivo pagamento. Objeto do Leilão: 590 m³ (quinhentos e noventa metros cúbicos) de areia, tipo média lavada, sendo o metro cúbico avaliado em R$ 66,00 (sessenta e seis reais). Constatação do objeto: a areia média é extraída pela empresa Seta Mineração Ltda., situada na Rodovia BR 364, margem esquerda, km 01, zona rural de São Simão/GO. Referido bem é extraído diretamente do rio e armazenado em três baias utilizadas, das quais duas estão em funcionamento, com capacidade de aproximadamente 2000 m. O estoque da areia armazenado nas baias é reposto diariamente. Em caso de ausência de estoque, por se tratar de bem fungível, a extração do volume de areia constatado duraria um dia e meio. O transporte do bem é realizado por meio de um caminhão rodo caçamba, com capacidade de 32 m de armazenamento, resultando em aproximadamente dezoito viagens para o transporte total da carga. AVALIAÇÃO: R$ 38.940,00 (TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) em 02/06/2023 Ônus e restrições: Não constam DEPOSITÁRIO: Gregório Vassileve Ferreira (CPF.: 041.067.938-06), com endereço na Rua 16 n.º 13, Bairro Residencial Cemig, São Simão/GO, Cep.: 75.890-000, telefone (64) 9.9279.2999 VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 38.940,00 (TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) em 02 de junho de 2023. Valor do bem em segunda praça: R$ 19.470,00 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS). Dado e passado neste cidade de Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica abaixo. Eu, Daniela Dias Silveira analista judiciário/área judiciária – mat. GO80163, o digitei. E eu, Ed Lúcio Kiyoshi Sotoma, Diretor de Secretaria, subscrevi. assinado eletronicamente PAULO ERNANE MOREIRA BARROS Juiz Federal em substituição da SSJ/Jataí Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:SETA MINERACAO LTDA EDITAL LEILÃO PÚBLICO E INTIMAÇÃO (publicação gratuita, na forma da Lei n.º 6.830/80, art. 22) O DOUTOR PAULO ERNANE MOREIRA BARROS, MM. JUIZ FEDERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ, NA FORMA DA LEI Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos dias 04/09/2023 (primeiro leilão) e 14/09/2023 (segundo leilão), ambos às 14h, respectivamente, na sede da Vecchi Leilões, na Avenida Presidente Vargas n. 266, sala 1003, Jardim Marconal, Rio Verde/GO e através do site www.vecchileiloes.com.br, através da Sra. Camila Correia Vecchi Aguiar, Leiloeira Oficial, registro na JUCEG n.º 057, será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação presencial e eletrônico o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), de acordo com o previsto na Resolução 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, ficando intimados do inteiro teor deste edital o(a)(s) executado(a)(s), seu cônjuge, se casado for e o(a)(s) terceiro(a)(s) – credor hipotecário, credor com penhora e coproprietários - que eventualmente não foram encontrados. Fica a parte executada e quem quer que esteja na posse ou detenção do(s) bem(ns) intimados, que deverão permitir o acesso à leiloeira, aos interessados, acompanhados ou não do Oficial de Justiça designado por esta Unidade Judiciária, a fim de que possam ser examinados, podendo fotografá-los, nos dias úteis, no horário de 8 às 18h, sob pena de desobediência e multa fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por recusa, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecederem ao Leilão Público, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) do valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou à execução, ou que for menor, a título de ressarcimento das despesas da leiloeira, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob pena da manutenção das datas designadas para leilão. No primeiro leilão, o preço da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação e, no segundo leilão, a arrematação se efetivará pelo maior lanço, nos termos do Código de Processo Civil, artigos 886, V e 891 - não podendo ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado e condição(ões) em que se encontra(m), pressupondo prévia análise pelo(s) licitante(s), não cabendo, a respeito deles, quaisquer reclamações posteriores, quanto às qualidades intrínsecas ou extrínsecas. O arrematante de algum do(s) bem(ns) deverá comparecer no dia, hora e local acima discriminados (se presencial), ficando ciente de que o lanço vencedor deverá ser liquidado com dinheiro à vista (NCPC, art. 892), acrescido da comissão da leiloeira, à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda e de custas judiciais de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação (Lei n. 9.289/96). Havendo proposta de venda parcelada, deverá ser ouvida a Credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre as condições apresentadas pela leiloeira. Fica desde logo determinado que, independente da manifestação do exequente, havendo proposta de compra parcelada, o valor mínimo será o da avaliação, tanto no primeiro, quanto para o segundo leilão; e só será deferido proposta para pagamento do bem arrematado em no máximo 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 2 (dois) dias a contar da arrematação, e as demais a cada 30 (trinta) dias, observando-se a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que a comissão da leiloeira deverá ser paga imediatamente, mas a carta/auto de arrematação e imissão na posse só serão providenciados após a última parcela liquidada. Neste caso de parcelamento, as guias mensais serão encaminhadas ao arrematante pela leiloeira, que informará nos autos o pagamento de cada parcela. No caso de interesse pela arrematação eletrônica, o interessado deverá cadastrar-se previamente, com antecedência mínima de 24 horas da realização do leilão, no sítio eletrônico www.vecchileiloes.com.br, confirmar o lanço e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, sendo que, neste caso, havendo arrematação, o arrematante receberá (tanto no presencial, quanto pelo eletrônico) as guias de recolhimento correspondentes ao lanço ofertado, por e-mail (no caso de eletrônico), para o devido pagamento, pela leiloeira. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, através do telefone: (62) 9 8214.6560, (62) 9 9971.9922, (62) 9 8120-6740, (62) 9 9635-9922. O presente edital também estará disponível, na íntegra, no sítio www.vecchileiloes.com.br. Será possível, ainda encaminhar e-mail com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do e-mail [email protected]. Sendo inexitoso o leilão, fica autorizado à leiloeira a realizar a venda direta do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 60 (sessenta) dias, após a segunda data designada para a realização dos leilões. Autos: 0001646-15.2012.4.01.3507 Ação/Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001646-15.2012.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:SETA MINERACAO LTDA Destinatário: Gabinete do(a) Coordenador(a) da Corregedoria de Inspeção, da Corregedoria Geral da Justiça do TJGO Endereço: Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola – Avenida Assis Chateaubriand, n.º 195, Setor Oeste, Goiânia/GO, Cep.: 74.130-011, térreo URGENTE – VIA SEDEX DECISÃO - OFÍCIO Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral em desfavor de Seta Mineração Ltda. (CNPJ.: 33.624.438/0001-08) Constam dos autos que a Carta Precatória n.id 740846968 foi encaminhada ao Juízo de Direito da Comarca de São Simão por e-mail_789600976. Não houve resposta ao ofício (id 1004954260) encaminhado pelo Sistema Malote Digital (id 1225797790) – código de rastreabilidade n. 401202210454657 – e reiterado por e-mail (id 1310737285) solicitando o número que a carta precatória recebeu. Novo ofício expedido (id 1377687786) reiterando informação, não respondido (id 1457119869). Assim, consoante o dever de recíproca cooperação estabelecido no art. 67 do Código de Processo Civil, determino a expedição de ofício ao Gabinete do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria de Inspeção, da Corregedoria Geral da Justiça do TJGO, para que, promova contato com a referida serventia judicial para fins de cumprimento da diligência, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail.: [email protected] – servindo a cópia desta decisão como ofício destinado ao Gabinete do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria de Inspeção, da Corregedoria Geral da Justiça do TJGO, com os seguintes documentos: peças que constam nos ids 740846968 789600976, 1004954260, 1225797790, 1310737285, 1377687786, 1457119869 e demais documentos necessários a espécie. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

03/05/2023, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Por decisão judicial

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(247)