Execução Fiscal 1000400-49.2021.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1000400-49.2021.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:28

Provisório

21/10/2024, 00:17

Por decisão judicial

20/10/2023, 17:23

Documento (Certidão)

20/10/2023, 17:23

Decurso de Prazo

30/08/2023, 16:48

Decurso de Prazo

15/08/2023, 16:04

Publicação

04/08/2023, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000400-49.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:GENIS RODRIGUES BARBOSA DESPACHO Em foco petição do Ibama informando a ausência de diligência via sistema Sisbajud, nos autos. Razão assiste ao exequente na medida que o documento está juntado com sigilo de dados. Assim promovo a liberação do acesso de visibilidade do recibo juntado no id 562369354. Foram empreendidas buscas infrutíferas por este Juízo, na tentativa de localização de bens do executado, através dos sistemas Sisbajud, Renajud e o devedor está cadastrado como inadimplente no Sistema Serasajud. Dê-se ciência. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, a adoção e medidas necessárias ao deslinde da demanda, pelo Credor. Sem manifestação, ou apenas com pedido de dilação de prazo, suspenda-se a execução, nos termos do art. 40 LEF, ou até que o exequente traga elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje manifestação deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

03/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:58

Documento (Certidão)

02/08/2023, 16:58

Expedida/Certificada

02/08/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:57

Mero expediente

02/08/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000400-49.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:GENIS RODRIGUES BARBOSA DECISÃO Requer a parte exequente providências deste Juízo na busca de patrimônio penhorável do executado, pelo sistema Sisbajud (id 1447172848). Indefiro o pedido do exequente. O Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes) não estabeleceu limitações quanto ao número de medidas a serem adotadas pelo juízo em busca de ativos financeiros e bens do executado, porém, deve-se observar o princípio da razoabilidade para correto entendimento da questão. De fato, caso não se estabelecesse um prazo entre um pedido e outro, o Judiciário ficaria sobrecarregado, limitando-se apenas a fazer tentativas de penhora on-line, o que não é razoável e mostra-se impraticável. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é necessária a análise da razoabilidade em cada caso concreto. Nesse contexto, a razoabilidade do pedido de bloqueio deve ser aferida quanto a medida, caso a caso, avaliando eventual alteração econômica ou quanto ao lapso decorrido. Na hipótese, verifica-se dos autos transcurso de 2 (dois) anos (23/04/2021) da consulta anterior ao Sistema Sisbajud, sendo, assim, irrazoável a realização de nova consulta, já que nesse ínterim a situação financeira do devedor não deve ter sofrido alteração. Aliado a escassez de provas ou indícios que demonstre a modificação na situação econômica do(s) executado(s) a justificar, neste momento, outra ordem de bloqueio de ativos financeiros, indefiro o pedido de bloqueio via sistema Sisbajud. Dê-se ciência ao exequente. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior ao definido no art. 40 da LEF, determino o cumprimento da suspensão nos termos da decisão id. 1327089287, itens 15 e seguintes. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000400-49.2021.4.01.3507. executado: R$ 141.579,36 em 19/12/2020 DESPACHO – CARTA DE CITAÇÃO Em foco indicação de endereço diverso dos constantes nos autos. Entretanto por tratar-se de indicação com três números sem especificação, através de consulta ao sistema Renajud este Juízo obteve outros endereços. Destarte, proceda-se a citação da parte executada, nos endereços acima listados, nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 248 do CPC, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução na forma prevista no art. 9º, Lei n.º 6.830/80, sob pena de penhora em bens suficientes à satisfação da dívida exequenda. Para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante. Caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaidem n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta de citação, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial da execução/CDA, decisão da demanda e demais documentos necessários na espécie. Efetivada a citação postal, ou, na hipótese de manifestação do executado – pagamento do débito, parcelamento, oferecimento de exceção de pré-executividade, nomeação de bem à penhora -, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:GENIS RODRIGUES BARBOSA Citação: Genis Rodrigues Barbosa (CPF: 841.199.421-04) Endereço: (i) Rua Antônio Joaquim de Almeida n.º 162, Qd. 24, Lt. 5, Setor Norte, Caiapônia/GO, Cep.: 75.850-000 e/ou (ii) Rua Antônio Joaquim de Almeida n.º 162, Qd. 24, Lt. 6, Setor Norte, Caiapônia/GO, Cep.: 75.850-000 e/ou (iii) Rua 3 s/nº Qd. 24, Lt. 7, Setor Norte, Caiapônia/GO, Cep.: 75.850-000. Valor intime-se o exequente, para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Em contrapartida, não realizada a citação do executado, volvam-me os autos conclusos. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(54)