Execução Fiscal 0000919-22.2013.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000919-22.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 18:36

Documento (Certidão)

09/01/2025, 18:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/11/2024, 12:32

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:22

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:09

Publicação

25/09/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:03

Documento (Certidão)

24/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000919-22.2013.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS CAETANO DA SILVA - GO11767, EVALDO CAETANO DA SILVA - GO28248 e ADRIANO FERREIRA BUENO - GO29405 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Processo suspenso nos termos do despacho de id 1212909787. Não houve constrição de bens e valores. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 2125056853). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Determino a baixa de eventuais restrições em nome da parte executada. Oficie-se ao Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, relator do agravo de instrumento 0037499-62.2014.4.01.0000/GO para ciência da extinção do feito. Cópia desta sentença servirá de ofício. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

24/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 11:11

Documento (Certidão)

23/09/2024, 11:11

Expedida/Certificada

23/09/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:11

Documentos

Sentença Tipo C

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000919-22.2013.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS CAETANO DA SILVA - GO11767, EVALDO CAETANO DA SILVA - GO28248 e ADRIANO FERREIRA BUENO - GO29405 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Processo suspenso nos termos do despacho de id 1212909787. Não houve constrição de bens e valores. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 2125056853). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Determino a baixa de eventuais restrições em nome da parte executada. Oficie-se ao Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, relator do agravo de instrumento 0037499-62.2014.4.01.0000/GO para ciência da extinção do feito. Cópia desta sentença servirá de ofício. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

24/09/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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