Execução Fiscal 0002538-55.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002538-55.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:06

Definitivo

18/10/2022, 17:52

Documento (Certidão)

18/10/2022, 17:52

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:57

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:42

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 18:57

Publicação

19/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002538-55.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:SEME DE ASSIS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em desfavor de SEME DE ASSIS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. RENAJUD – id 548522863 - Pág. 105. Suspensão da execução a pedido da parte exequente, conforme despacho de fl. 102. Ciência da PGF conforme manifestação de fl. 103. Processo remetido ao arquivo provisório em 11/03/2015, nos termos da certidão de fl. 104. Instado a manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de id 993078175. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Da análise dos autos, verifico que a parte exequente requereu o arquivamento provisório do feito e ficou ciente do teor do despacho de fl. 102, sendo os autos encaminhados ao arquivo provisório em 11/03/2015, após cumprido o lapso de 01 ano de suspensão, não havendo causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. Determino, por consequência, a baixa da restrição no RENAJUD – id 548522863 - Pág. 105. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

18/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 16:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/08/2022, 16:28

Conclusão (para julgamento)

07/07/2022, 15:12

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

02/04/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002538-55.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:SEME DE ASSIS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em desfavor de SEME DE ASSIS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. RENAJUD – id 548522863 - Pág. 105. Suspensão da execução a pedido da parte exequente, conforme despacho de fl. 102. Ciência da PGF conforme manifestação de fl. 103. Processo remetido ao arquivo provisório em 11/03/2015, nos termos da certidão de fl. 104. Instado a manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de id 993078175. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Da análise dos autos, verifico que a parte exequente requereu o arquivamento provisório do feito e ficou ciente do teor do despacho de fl. 102, sendo os autos encaminhados ao arquivo provisório em 11/03/2015, após cumprido o lapso de 01 ano de suspensão, não havendo causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. Determino, por consequência, a baixa da restrição no RENAJUD – id 548522863 - Pág. 105. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

18/08/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(105)