Execução Fiscal 0003289-42.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO BOM JARDIM LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:14

Definitivo

15/03/2023, 14:01

Documento (Certidão)

15/03/2023, 14:01

Decurso de Prazo

04/02/2023, 03:29

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:20

Publicação

24/01/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003289-42.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO BOM JARDIM LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – id 1133989753; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

11/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/01/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 15:00

Documento (Certidão)

27/09/2022, 14:12

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:20

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:51

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 08:37

Publicação

18/06/2022, 02:41

Todas as movimentações(119)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:14

Definitivo

15/03/2023, 14:01

Documento (Certidão)

15/03/2023, 14:01

Decurso de Prazo

04/02/2023, 03:29

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:20

Documentos

•11/01/2023, 00:00

Publicação

24/01/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003289-42.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO BOM JARDIM LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – id 1133989753; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

11/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/01/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 15:00

Documento (Certidão)

27/09/2022, 14:12

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:20

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:51

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 08:37

Publicação

18/06/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003289-42.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO BOM JARDIM LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de AGRO – INDUSTRIA E COMERCIO BOM JARDIM LTDA, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens ou valores. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 1006744248). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

16/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:10

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 14:10

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 12:44

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:27

Publicação

25/03/2022, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003289-42.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO BOM JARDIM LTDA - ME DESPACHO Intime-se novamente o exequente para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho proferido no ID 784960948. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:48

Documento (Certidão)

23/03/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 19:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:46

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:46

Expedida/Certificada

19/10/2021, 14:46

Mero expediente

19/10/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2021, 12:36

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:48

Publicação

27/05/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003289-42.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO BOM JARDIM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO BOM JARDIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

25/05/2021, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 09:04

Documento (Certidão)

24/05/2021, 19:07

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 19:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2021, 22:04

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:29

Outras Decisões

10/05/2021, 09:29

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 09:29

Provisório

20/06/2016, 15:11

Por decisão judicial

11/03/2015, 17:49

Recebimento

10/03/2015, 10:05

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 09:12

Intimação

25/02/2015, 16:06

Mero expediente

24/02/2015, 19:06

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 16:09

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 11:42

Recebimento

23/01/2015, 10:16

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 09:02

Intimação

31/10/2014, 20:30

Mero expediente

31/10/2014, 20:30

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 14:58

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 14:44

Recebimento

24/10/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 08:40

Intimação

07/07/2014, 20:42

Mero expediente

07/07/2014, 20:41

Conclusão (para despacho)

30/06/2014, 18:59

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/03/2014, 19:23

Recebimento

18/03/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 08:52

Intimação

27/02/2014, 10:21

Outras Decisões

26/02/2014, 10:20

Conclusão (para decisão)

29/04/2013, 15:29

Petição (Embargos de declaração)

11/04/2013, 18:54

Recebimento

10/04/2013, 14:42

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 09:56

Intimação

21/03/2013, 12:33

Outras Decisões

21/03/2013, 12:32

Conclusão (para decisão)

19/03/2013, 12:45

Documento (Outros documentos)

01/03/2013, 18:02

Recebimento

26/02/2013, 19:02

Recebimento

26/02/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 10:49

Intimação

21/01/2013, 19:16

Ato ordinatório

21/01/2013, 19:12

Ato ordinatório

06/12/2012, 12:13

deferimento

04/12/2012, 18:41

Outras Decisões

04/12/2012, 18:41

Conclusão (para decisão)

22/11/2012, 12:13

Ato ordinatório

20/09/2012, 14:06

Citação

20/09/2012, 14:06

Citação

27/08/2012, 08:03

Citação

22/08/2012, 13:38

Citação

22/08/2012, 13:38

Citação

15/08/2012, 15:53

Citação

15/08/2012, 15:53

Mero expediente

15/08/2012, 15:52

Conclusão (para despacho)

06/08/2012, 14:29

Documento (Outros documentos)

04/06/2012, 17:35

Recebimento

04/06/2012, 17:35

Recebimento

04/06/2012, 15:28

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:01

Intimação

18/04/2012, 13:09

Mero expediente

18/04/2012, 13:07

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 18:34

Documento (Outros documentos)

14/03/2012, 13:50

Recebimento

05/03/2012, 13:50

Recebimento

05/03/2012, 13:50

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 12:39

Intimação

01/02/2012, 18:35

Mero expediente

01/02/2012, 18:35

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 18:35

Protocolo de Petição

23/08/2011, 19:19

Recebimento

23/08/2011, 19:19

Remessa (outros motivos)

23/08/2011, 19:19

Distribuição (competência exclusiva)

23/08/2011, 14:57

Sentença Tipo A

•16/06/2022, 00:00

•24/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2021, 00:00