Execução Fiscal 0001644-79.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

RONALDO IMBUZEIRO GONCALO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:52

Definitivo

10/02/2023, 16:51

Documento (Certidão)

10/02/2023, 16:51

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:42

Decurso de Prazo

07/12/2022, 19:53

Publicação

23/11/2022, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001644-79.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:RONALDO IMBUZEIRO GONCALO e outros DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 1125772248; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

22/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/11/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 13:43

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:36

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:06

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:06

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:06

Todas as movimentações(112)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:52

Definitivo

10/02/2023, 16:51

Documento (Certidão)

10/02/2023, 16:51

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:42

Decurso de Prazo

07/12/2022, 19:53

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Publicação

23/11/2022, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001644-79.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:RONALDO IMBUZEIRO GONCALO e outros DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 1125772248; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

22/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/11/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 13:43

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:36

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:06

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:06

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:06

Publicação

08/06/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001644-79.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:RONALDO IMBUZEIRO GONCALO e outros SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de RONALDO IMBUZEIRO GONÇALO, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 994467655). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

07/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 16:17

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 13:19

Decurso de Prazo

02/04/2022, 04:24

Publicação

25/03/2022, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001644-79.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:RONALDO IMBUZEIRO GONCALO e outros DESPACHO Intime-se novamente o exequente para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho proferido no ID 757736044. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:48

Mero expediente

23/03/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 19:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:45

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:45

Mero expediente

19/10/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2021, 15:57

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:37

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 22:38

Publicação

26/05/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001644-79.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: RONALDO IMBUZEIRO GONCALO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO IMBUZEIRO GONCALO RONALDO IMBUZEIRO GONCALO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001644-79.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: RONALDO IMBUZEIRO GONCALO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO IMBUZEIRO GONCALO RONALDO IMBUZEIRO GONCALO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 08:16

Documento (Certidão)

23/05/2021, 18:45

Documento (Outros documentos)

23/05/2021, 18:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2021, 17:49

Ato ordinatório

07/05/2021, 17:10

Outras Decisões

07/05/2021, 17:10

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 17:10

Por decisão judicial

06/11/2014, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2014, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2014, 17:16

Mandado

14/10/2014, 17:16

Mero expediente

14/10/2014, 17:15

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 17:15

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 11:10

Recebimento

03/10/2014, 10:58

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 10:16

Intimação

09/04/2014, 09:32

Mero expediente

07/04/2014, 09:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 12:49

Documento (Outros documentos)

10/01/2014, 11:29

Recebimento

10/01/2014, 11:29

Recebimento

10/01/2014, 11:29

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 09:49

Intimação

29/10/2013, 19:18

Ato ordinatório

29/10/2013, 19:17

Ato ordinatório

24/10/2013, 17:15

Ato ordinatório

16/09/2013, 17:07

deferimento

02/08/2013, 18:18

Recebimento

02/08/2013, 12:49

Remessa (outros motivos)

02/08/2013, 12:22

Remessa (outros motivos)

31/07/2013, 18:02

Outras Decisões

31/07/2013, 18:02

Conclusão (para decisão)

25/07/2013, 14:57

Recebimento

24/05/2013, 14:53

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 09:56

Intimação

19/03/2013, 15:35

Mero expediente

19/03/2013, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 10:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2013, 09:46

Mandado

11/01/2013, 18:57

Mandado

11/01/2013, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2013, 12:43

Mandado

03/12/2012, 19:40

Outras Decisões

03/12/2012, 19:40

Conclusão (para decisão)

20/11/2012, 13:07

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 19:36

Recebimento

06/09/2012, 19:36

Recebimento

06/09/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 15:21

Intimação

22/05/2012, 13:35

Recebimento

22/05/2012, 13:34

Ato ordinatório

10/05/2012, 15:12

Ato ordinatório

08/05/2012, 17:09

Ato ordinatório

27/04/2012, 16:52

deferimento

09/03/2012, 13:10

Outras Decisões

09/03/2012, 13:10

Conclusão (para decisão)

09/03/2012, 13:09

Documento (Outros documentos)

16/11/2011, 18:34

Recebimento

16/11/2011, 18:32

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 15:52

Intimação

13/10/2011, 14:49

Mero expediente

13/10/2011, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 14:48

Recebimento

01/08/2011, 19:33

Remessa (outros motivos)

01/08/2011, 19:33

Protocolo de Petição

01/08/2011, 19:32

Distribuição (competência exclusiva)

01/08/2011, 18:13

Sentença Tipo A

•07/06/2022, 00:00

•24/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2021, 00:00