Execução de Título Extrajudicial 0013499-40.2011.4.01.3803 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0013499-40.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:46

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/08/2022, 09:58

Definitivo

31/05/2022, 14:10

Documento (Certidão)

31/05/2022, 14:10

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:04

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:42

Publicação

25/03/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013499-40.2011.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:EDUARDO PEREIRA FERNANDES - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA RODRIGUES ZEFERINO ANDRADE - MG143108 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela CEF em face da sentença proferida nos autos (ID 559422879), ao fundamento de que há contradição no referido julgado (ID 598629369). Decido. Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Nos termos dos arts. 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias e têm cabimento contra qualquer decisão judicial para: I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e III) corrigir erro material. No caso em tela, razão assiste à parte embargante. De fato, constou no dispositivo da sentença embargada a condenação da CEF ao pagamento das custas judiciais, quando a desistência da ação foi fundada na ausência de bens da parte executada para quitar a dívida. Ante o exposto, acolho os presentes embargos de declaração para, diante da ocorrência de evidente erro material, alterar a redação do terceiro parágrafo da sentença exarada nos autos (ID 559422879), passando a vigorar o seguinte teor: “Deixo de condenar a parte exequente no pagamento das custas finais, tendo em vista que a desistência se fundou na ausência de proveito econômico da execução, consubstanciado na inviabilidade de receber o crédito executado.” Permanece hígida a sentença embargada nos demais termos em que foi proferida. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia/MG. JOSÉ ALEXANDRE ESSADO Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2022, 13:45

Documentos

Intimação

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013499-40.2011.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:EDUARDO PEREIRA FERNANDES - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA RODRIGUES ZEFERINO ANDRADE - MG143108 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela CEF em face da sentença proferida nos autos (ID 559422879), ao fundamento de que há contradição no referido julgado (ID 598629369). Decido. Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Nos termos dos arts. 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias e têm cabimento contra qualquer decisão judicial para: I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e III) corrigir erro material. No caso em tela, razão assiste à parte embargante. De fato, constou no dispositivo da sentença embargada a condenação da CEF ao pagamento das custas judiciais, quando a desistência da ação foi fundada na ausência de bens da parte executada para quitar a dívida. Ante o exposto, acolho os presentes embargos de declaração para, diante da ocorrência de evidente erro material, alterar a redação do terceiro parágrafo da sentença exarada nos autos (ID 559422879), passando a vigorar o seguinte teor: “Deixo de condenar a parte exequente no pagamento das custas finais, tendo em vista que a desistência se fundou na ausência de proveito econômico da execução, consubstanciado na inviabilidade de receber o crédito executado.” Permanece hígida a sentença embargada nos demais termos em que foi proferida. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia/MG. JOSÉ ALEXANDRE ESSADO Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Acolhimento de Embargos de Declaração

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