Execução de Título Extrajudicial 0025633-44.2016.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0025633-44.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/05/2026, 12:16

Documento (Certidão)

12/12/2025, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 11:56

Outras Decisões

27/11/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 14:39

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:51

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:15

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:34

Publicação

06/05/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025633-44.2016.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES - BA37893, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 EXECUTADO: E. L. MORAES & CIA. LTDA. - ME, ELZA LIMA MORAES DECISÃO Tendo em vista a petição da CEF ID 2021879193: 1. INFOJUD – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido, considerando a frustração da medida já realizada, consoante ID 1796658651. 2. CNIB – INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB, vez que se trata de crédito de natureza não tributária. (AgInt no REsp 1.649.573/RJ, Relator Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Segunda Turma, DJe 27/6/2017). 3. SNIPER – INDEFIRO o pedido de utilização do SNIPER, visto que a exequente não apresentou justificativas, tais como indícios de ocultação de ativos, que demonstre a necessidade e a relevância da investigação patrimonial para o caso em questão. 4. Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão determinado na decisão ID 1403724815 (e ato ordinatório ID 1805782692), sem comprovação da existência de bens, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do art. 921 da Lei n. 13.105/2015. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado eletronicamente) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUÍZA FEDERAL TITULAR

05/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 16:08

Documento (Certidão)

04/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 00:00

—

Provisório

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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