Execução Fiscal 0004299-47.1999.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 18:54

Ato ordinatório

02/06/2026, 18:51

Documento (Certidão)

28/01/2026, 10:28

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:59

Documento (Certidão)

03/09/2024, 08:51

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 18:36

Outras Decisões

16/01/2024, 18:36

Documento

07/12/2023, 13:26

Documento

07/12/2023, 13:26

Documento

07/12/2023, 13:25

Documento

07/12/2023, 13:25

Documento

07/12/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 03:04

Todas as movimentações(241)

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 18:54

Ato ordinatório

02/06/2026, 18:51

Documento (Certidão)

28/01/2026, 10:28

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

03/09/2024, 08:51

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 18:36

Outras Decisões

16/01/2024, 18:36

Documento

07/12/2023, 13:26

Documento

07/12/2023, 13:26

Documento

07/12/2023, 13:25

Documento

07/12/2023, 13:25

Documento

07/12/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 03:04

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 10:47

Mero expediente

15/03/2023, 20:23

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 11:25

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/10/2022, 11:32

Documento (Certidão)

14/10/2022, 10:01

Expedida/Certificada

14/10/2022, 10:01

Execução frustrada

14/10/2022, 10:01

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 10:10

Documento (Certidão)

13/10/2022, 10:10

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:13

Publicação

25/03/2022, 02:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 16:22

Expedição de documento (Edital)

03/02/2022, 23:12

Decurso de Prazo

23/10/2021, 08:05

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:22

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:22

Publicação

31/08/2021, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 04:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2021, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2021, 10:35

Documento (Certidão)

28/08/2021, 10:34

Documento (Outros documentos)

28/08/2021, 10:34

Documento (Outros documentos)

28/08/2021, 10:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/08/2021, 10:29

Ato ordinatório

28/08/2021, 10:20

Citação

05/02/2021, 10:00

Recebimento

05/02/2021, 09:58

Mero expediente

05/02/2021, 09:58

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 10:01

Documento (Outros documentos)

18/01/2021, 10:01

Recebimento

14/12/2020, 14:34

Entrega em carga/vista

26/11/2020, 12:52

Intimação

12/03/2020, 12:56

Recebimento

11/03/2020, 15:53

Mero expediente

11/03/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 18:10

Documento (Carta precatória)

07/10/2019, 10:27

Devolvidos os autos

07/10/2019, 10:27

Por decisão judicial

17/06/2019, 13:03

Documento (Carta precatória)

17/06/2019, 13:01

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 12:12

Recebimento

06/05/2019, 09:40

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 09:44

Intimação

13/02/2019, 13:34

Recebimento

13/02/2019, 13:34

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2018, 13:58

Mandado

08/06/2018, 12:36

Ato ordinatório

08/06/2018, 12:36

Citação

08/06/2018, 12:36

Citação

30/11/2017, 17:25

Citação

05/09/2017, 17:48

Citação

05/09/2017, 17:48

Recebimento

05/09/2017, 17:48

Outras Decisões

05/09/2017, 17:48

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 17:43

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 10:39

Recebimento

15/12/2016, 15:26

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 09:10

Intimação

10/10/2016, 13:01

Recebimento

10/10/2016, 13:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2016, 13:01

Mandado

19/08/2016, 15:11

Mandado

10/08/2016, 12:58

Mandado

11/07/2016, 16:31

Mandado

03/02/2016, 15:09

Desapensamento

29/01/2016, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2015, 09:59

Citação

03/06/2015, 18:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2015, 18:15

Mandado

29/05/2015, 16:50

Mandado

25/05/2015, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2015, 17:31

Citação

13/11/2014, 13:07

Citação

19/09/2014, 16:47

Ato ordinatório

09/07/2014, 12:33

Mandado

06/06/2014, 14:34

Citação

06/06/2014, 14:34

Recebimento

02/05/2014, 15:18

Citação

05/11/2013, 09:34

Recebimento

05/11/2013, 09:32

Mero expediente

25/10/2013, 11:32

Conclusão (para despacho)

06/09/2013, 18:43

Documento (Outros documentos)

06/09/2013, 18:43

Recebimento

03/09/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:42

Intimação

11/04/2013, 11:33

Recebimento

11/04/2013, 11:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/04/2013, 17:45

Outras Decisões

26/03/2013, 09:41

Conclusão (para despacho)

25/09/2012, 13:27

Documento (Outros documentos)

25/09/2012, 13:27

Recebimento

10/09/2012, 17:37

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 09:08

Intimação

20/08/2012, 11:21

Recebimento

20/08/2012, 11:21

Documento (Outros documentos)

20/08/2012, 11:19

Documento (Carta precatória)

17/08/2012, 15:06

Devolvidos os autos

17/08/2012, 15:05

Por decisão judicial

17/05/2012, 13:09

Documento (Carta precatória)

17/05/2012, 13:00

Recebimento

26/03/2012, 17:06

Mandado

19/03/2012, 13:08

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2012, 16:44

Mandado

26/10/2011, 18:19

Recebimento

26/10/2011, 18:19

Outras Decisões

24/10/2011, 08:39

Conclusão (para despacho)

30/06/2011, 18:31

Recebimento

30/06/2011, 18:31

Recebimento

21/02/2011, 13:16

Recebimento

17/02/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 08:47

Intimação

04/02/2011, 14:03

Ato ordinatório

04/02/2011, 14:02

deferimento

04/02/2011, 11:46

Recebimento

04/02/2011, 11:43

deferimento

06/10/2010, 18:50

Recebimento

01/10/2010, 18:50

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 09:15

Ato ordinatório

22/02/2010, 12:38

Recebimento

22/02/2010, 12:38

Recebimento

22/02/2010, 12:38

Ato ordinatório

23/10/2009, 11:33

Recebimento

23/10/2009, 11:33

Outras Decisões

14/09/2009, 10:29

Conclusão (para decisão)

14/09/2009, 10:29

Por decisão judicial

12/02/2009, 12:58

Apensamento

12/02/2009, 12:25

Recebimento

06/10/2008, 12:35

Mero expediente

13/08/2008, 15:58

Conclusão (para despacho)

20/05/2008, 10:49

Recebimento

20/05/2008, 10:36

Remessa (outros motivos)

02/05/2008, 13:58

Remessa (outros motivos)

15/02/2008, 10:56

Remessa (outros motivos)

06/12/2007, 10:16

Recebimento

28/09/2007, 12:17

Remessa (outros motivos)

20/07/2007, 13:20

Remessa (outros motivos)

21/06/2007, 14:07

Mero expediente

12/06/2007, 11:27

Conclusão (para despacho)

12/06/2007, 11:27

Mero expediente

28/02/2007, 10:45

Conclusão (para despacho)

28/02/2007, 10:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2007, 14:36

Mandado

15/12/2006, 15:57

Mandado

12/07/2006, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2006, 12:47

Mandado

19/05/2006, 11:22

Mero expediente

05/05/2006, 11:28

Conclusão (para despacho)

05/05/2006, 11:28

Recebimento

06/04/2006, 13:16

Recebimento

13/01/2006, 14:00

Entrega em carga/vista

19/12/2005, 13:20

Ato ordinatório

16/12/2005, 14:00

Recebimento

16/12/2005, 11:32

Mero expediente

29/09/2005, 09:40

Conclusão (para despacho)

29/09/2005, 09:40

Apensamento

11/04/2005, 11:59

deferimento

11/04/2005, 11:58

Por decisão judicial

18/02/2005, 14:49

Publicação

18/02/2005, 14:49

Intimação

31/01/2005, 15:42

Recebimento

25/01/2005, 15:40

Intimação

20/01/2005, 12:43

Outras Decisões

18/01/2005, 09:59

Conclusão (para decisão)

17/01/2005, 09:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/01/2005, 17:03

Recebimento

10/12/2004, 15:06

Mandado

03/12/2004, 12:29

Mandado

13/10/2004, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2004, 18:53

Ato ordinatório

13/05/2004, 10:22

Publicação

26/04/2004, 18:47

Recebimento

19/04/2004, 18:07

Entrega em carga/vista

14/04/2004, 10:32

Intimação

01/04/2004, 15:42

Intimação

15/03/2004, 18:09

Mero expediente

06/03/2004, 18:05

Conclusão (para despacho)

06/03/2004, 18:05

Recebimento

15/01/2004, 15:38

Recebimento

10/11/2003, 11:53

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 16:42

Intimação

21/08/2003, 11:54

Mero expediente

21/08/2003, 11:53

Conclusão (para despacho)

21/08/2003, 11:53

Intimação

16/07/2003, 12:56

Publicação

16/07/2003, 12:55

Intimação

03/07/2003, 15:59

Intimação

09/05/2003, 18:25

Outras Decisões

09/05/2003, 18:25

Conclusão (para decisão)

25/04/2003, 12:42

Recebimento

09/12/2002, 15:10

Publicação

26/11/2002, 10:00

Intimação

05/11/2002, 18:12

Intimação

31/10/2002, 11:33

Ato ordinatório

31/10/2002, 11:33

Intimação

24/09/2002, 15:43

Revogação da Suspensão do Processo

23/09/2002, 08:00

Por decisão judicial

22/08/2000, 18:53

Mero expediente

22/08/2000, 18:51

Conclusão (para despacho)

10/08/2000, 11:12

Recebimento

10/08/2000, 09:44

Recebimento

14/07/2000, 09:53

Entrega em carga/vista

11/07/2000, 14:10

Publicação

11/07/2000, 14:00

Intimação

28/06/2000, 10:35

Intimação

20/06/2000, 16:54

Recebimento

20/06/2000, 16:38

Recebimento

15/05/2000, 09:29

Intimação

15/05/2000, 09:23

Mero expediente

02/05/2000, 12:05

Conclusão (para despacho)

02/05/2000, 11:50

Mandado

24/04/2000, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2000, 11:39

Citação

17/01/2000, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

14/12/1999, 16:04

Mandado

30/11/1999, 16:14

Ato ordinatório

30/11/1999, 10:33

Citação

03/11/1999, 09:50

Citação

14/09/1999, 11:00

Citação

27/07/1999, 12:54

Mero expediente

27/07/1999, 12:50

Conclusão (para despacho)

27/07/1999, 12:45

Recebimento

26/07/1999, 12:11

Distribuição (competência exclusiva)

22/07/1999, 17:43