Execução Fiscal 1007146-71.2019.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 1007146-71.2019.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:48

Definitivo

27/05/2022, 13:17

Documento (Certidão)

27/05/2022, 13:17

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:04

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:42

Publicação

25/03/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007146-71.2019.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: ROSILANGE SOUZA DE ALCANTARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO propôs contra EXECUTADO: ROSILANGE SOUZA DE ALCANTARA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

24/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:32

Documento (Certidão)

23/03/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 16:32

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 09:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2021, 13:23

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Todas as movimentações(31)