Execução de Título Extrajudicial 0003704-67.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO PEDRO MONROE CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA CAMPOS COUTO

OAB/MA 8312·CPF

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:10

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:13

Documento (Certidão)

18/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:15

Por decisão judicial

26/09/2025, 15:01

Documento (Certidão)

26/09/2025, 15:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:00

Documento (Certidão)

26/09/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:42

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:37

Todas as movimentações(204)

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:10

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:13

Documento (Certidão)

18/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:57

Documentos

•24/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:15

Por decisão judicial

26/09/2025, 15:01

Documento (Certidão)

26/09/2025, 15:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:00

Documento (Certidão)

26/09/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:42

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:37

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 18:32

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:06

Documento (Certidão)

05/10/2024, 12:06

Exceção de pré-executividade

05/10/2024, 12:06

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:19

Documento (Certidão)

09/10/2023, 17:38

Ato ordinatório

09/10/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:16

Documento (Certidão)

21/06/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 00:38

Expedida/Certificada

10/02/2023, 00:38

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 12:30

Documento (Certidão)

17/06/2022, 12:30

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:14

Publicação

25/03/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003704-67.2007.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO(A): ESPOLIO DE FRANCISCO PEDRO MONROE CONCEICAO, na pessoa da viúva OLGA DOS REIS CONCEIÇÃO CPF: 127.210.690-04 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução em epígrafe, ficando o executado CITADO para pagar a importância de R$ 10,517.40 (atualizável à data do pagamento) no prazo de 03 dias úteis, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da divida, e ficando também o executado intimado do prazo para opor embargos no prazo de 15 dias úteis (arts. 829, 915 e 219 da Lei n. 13.105/2015 – Código de Processo Civil). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 11/03/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da Dívida: R$ 10,517.40 (atualizável) Natureza da Dívida: [Dano ao Erário]

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 16:40

Expedição de documento (Edital)

11/03/2022, 22:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2021, 20:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2021, 20:41

Mandado

28/09/2021, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2021, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2021, 15:19

Decurso de Prazo

10/03/2021, 03:27

Decurso de Prazo

10/03/2021, 03:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2020, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2020, 09:28

Documento (Certidão)

12/12/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

12/12/2020, 09:26

Documento

12/12/2020, 09:23

Movimentação processual

12/12/2020, 09:23

Documento (Outros documentos)

12/12/2020, 09:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2020, 19:41

Ato ordinatório

05/12/2020, 10:08

Mero expediente

02/07/2020, 15:57

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 15:43

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 15:41

Recebimento

18/10/2019, 10:31

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 12:28

Intimação

02/10/2019, 17:17

Recebimento

24/09/2019, 11:31

Mero expediente

24/09/2019, 11:31

Conclusão (para decisão)

08/04/2019, 11:01

Recebimento

05/04/2019, 15:49

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 12:44

Intimação

19/03/2019, 16:44

Recebimento

19/03/2019, 16:44

Citação

19/03/2019, 16:44

Citação

16/01/2019, 15:21

Citação

26/06/2018, 09:25

Citação

18/06/2018, 12:50

Citação

16/03/2018, 18:07

Citação

16/03/2018, 18:07

Recebimento

16/03/2018, 18:07

Mero expediente

16/03/2018, 18:07

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 17:58

Recebimento

30/10/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 10:41

Intimação

04/10/2017, 12:08

Recebimento

04/10/2017, 12:08

Ato ordinatório

04/10/2017, 12:08

Publicação

16/05/2017, 17:14

Intimação

16/05/2017, 16:07

Intimação

05/05/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 14:40

Movimentação processual

01/02/2017, 17:23

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2016, 15:46

Expedida/Certificada

14/06/2016, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2016, 18:57

Recebimento

02/03/2016, 11:13

Mero expediente

01/03/2016, 11:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 14:47

Ato ordinatório

13/08/2015, 10:36

Expedida/Certificada

17/07/2015, 14:30

Confirmada

17/07/2015, 14:29

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 14:35

Ato ordinatório

01/06/2015, 11:18

Ato ordinatório

21/05/2015, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2015, 17:18

Confirmada

12/05/2015, 13:42

Ato ordinatório

06/05/2015, 15:08

Expedida/Certificada

05/05/2015, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2015, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2015, 14:28

Recebimento

04/05/2015, 14:28

Outras Decisões

30/04/2015, 20:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 14:50

Documento (Outros documentos)

19/03/2015, 13:49

Recebimento

10/03/2015, 13:15

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 11:58

Intimação

09/02/2015, 13:49

Recebimento

30/01/2015, 10:21

Mero expediente

30/01/2015, 10:20

Conclusão (para despacho)

05/12/2014, 14:48

Recebimento

18/11/2014, 09:44

Outras Decisões

18/11/2014, 09:44

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 14:06

Documento (Outros documentos)

31/07/2014, 12:59

Intimação

11/07/2014, 12:40

Intimação

10/07/2014, 11:42

Intimação

03/04/2014, 15:53

Intimação

27/03/2014, 13:36

Intimação

28/10/2013, 14:29

Recebimento

25/10/2013, 11:19

Mero expediente

25/10/2013, 11:19

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 17:46

Documento (Outros documentos)

08/04/2013, 11:43

Ato ordinatório

26/03/2013, 10:28

Ato ordinatório

25/03/2013, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2013, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2012, 17:56

Recebimento

07/11/2012, 11:34

Mero expediente

29/10/2012, 17:58

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 17:58

Recebimento

29/10/2012, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2012, 08:04

Recebimento

25/04/2012, 08:04

Mero expediente

09/04/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 15:51

Recebimento

12/12/2011, 15:51

Intimação

12/12/2011, 15:51

Intimação

01/09/2011, 15:37

Intimação

02/08/2011, 11:20

Intimação

28/06/2011, 17:53

Intimação

11/02/2011, 13:19

Recebimento

10/02/2011, 13:19

Ato ordinatório

07/02/2011, 16:43

deferimento

05/01/2011, 15:15

Recebimento

05/01/2011, 15:13

Recebimento

19/10/2010, 10:48

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 10:08

Intimação

04/10/2010, 11:40

Ato ordinatório

04/10/2010, 11:40

Intimação

22/07/2010, 18:23

Publicação

22/07/2010, 18:22

Intimação

19/07/2010, 14:36

Intimação

17/06/2010, 11:02

Outras Decisões

15/06/2010, 11:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2010, 13:47

Recebimento

11/02/2010, 13:47

Recebimento

17/11/2009, 10:41

Entrega em carga/vista

15/10/2009, 10:05

Intimação

09/10/2009, 16:40

Recebimento

09/10/2009, 16:38

deferimento

08/10/2009, 14:21

Ato ordinatório

21/08/2009, 10:13

Intimação

20/08/2009, 14:28

Intimação

23/06/2009, 09:53

Intimação

04/06/2009, 11:02

Intimação

13/04/2009, 15:47

Recebimento

07/04/2009, 17:00

Outras Decisões

24/03/2009, 13:33

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 14:21

Recebimento

09/02/2009, 14:20

Intimação

09/02/2009, 12:10

Intimação

02/02/2009, 09:08

Intimação

22/01/2009, 11:11

Intimação

05/11/2008, 16:36

Intimação

19/09/2008, 17:20

Recebimento

16/09/2008, 18:51

Mero expediente

16/09/2008, 14:28

Conclusão (para despacho)

17/07/2008, 16:11

Recebimento

17/07/2008, 16:11

Recebimento

13/06/2008, 18:09

Entrega em carga/vista

23/05/2008, 09:54

Intimação

21/05/2008, 09:39

Recebimento

21/05/2008, 09:39

Recebimento

21/05/2008, 09:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2008, 09:39

Mandado

08/04/2008, 11:16

Ato ordinatório

16/10/2007, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2007, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2007, 13:00

Mandado

14/08/2007, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2007, 18:57

Outras Decisões

24/06/2007, 18:57

Conclusão (para decisão)

24/06/2007, 18:56

Protocolo de Petição

09/05/2007, 12:44

Recebimento

09/05/2007, 12:44

Remessa (outros motivos)

08/05/2007, 16:01

Distribuição (competência exclusiva)

07/05/2007, 10:44