Execução Fiscal 0000045-90.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

ELI ALVARENGA COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILENE COSTA MIRANDA

OAB/BA 24104

·

CPF

·

Representa: Réu

JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 14520·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO

OAB/BA 24556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:31

Por decisão judicial

05/03/2024, 17:37

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:48

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:48

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 14:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 14:36

Mero expediente

13/11/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2023, 13:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2023, 12:43

Mero expediente

25/02/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 17:23

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 20:12

Todas as movimentações(261)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:31

Por decisão judicial

05/03/2024, 17:37

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:48

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:48

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:34

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 14:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 14:36

Mero expediente

13/11/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2023, 13:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2023, 12:43

Mero expediente

25/02/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 17:23

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 20:12

Documento (Certidão)

09/08/2022, 15:27

Ato ordinatório

09/08/2022, 15:27

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:27

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:27

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 20:19

Publicação

25/03/2022, 02:46

Publicação

25/03/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-90.2006.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALVARENGA & LIMA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO - BA14520, MILENE COSTA MIRANDA FALCAO - BA24104 e MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO - BA24556 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELI ALVARENGA COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-90.2006.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALVARENGA & LIMA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO - BA14520, MILENE COSTA MIRANDA FALCAO - BA24104 e MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO - BA24556 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA DE LIMA CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 16:58

Documento (Certidão)

23/03/2022, 16:58

Documento (Certidão)

23/03/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 16:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/03/2022, 16:36

Ato ordinatório

23/03/2022, 16:08

Recebimento

23/03/2022, 16:08

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 11:36

Ato ordinatório

19/07/2021, 11:35

Recebimento

19/07/2021, 11:35

Entrega em carga/vista

18/05/2021, 09:22

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 10:46

Recebimento

08/10/2020, 09:53

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 09:37

Recebimento

13/02/2020, 15:31

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 08:49

Intimação

31/01/2020, 14:41

Intimação

29/11/2019, 10:08

Intimação

12/09/2019, 15:14

Intimação

09/09/2019, 13:32

Outras Decisões

29/08/2019, 12:06

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 19:07

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 14:43

Recebimento

04/04/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 14:22

Intimação

07/03/2019, 17:50

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 11:52

Recebimento

07/12/2018, 16:28

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 15:40

Intimação

05/09/2018, 16:37

Intimação

21/08/2018, 12:47

Intimação

21/08/2018, 12:47

Mero expediente

31/07/2018, 16:13

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 09:21

Mero expediente

30/05/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 18:38

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 13:24

Recebimento

22/02/2018, 17:23

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 10:06

Intimação

31/01/2018, 17:28

Publicação

27/11/2017, 12:08

Intimação

04/09/2017, 19:03

Mero expediente

09/08/2017, 19:02

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 16:21

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 17:11

Recebimento

09/06/2017, 16:42

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 10:21

Intimação

31/05/2017, 11:53

Mero expediente

31/05/2017, 11:20

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 18:08

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 10:17

Recebimento

27/01/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 09:50

Intimação

11/11/2016, 15:54

Mero expediente

11/11/2016, 15:40

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 16:05

Devolvidos os autos

25/08/2016, 14:50

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 14:49

Recebimento

08/07/2016, 13:36

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 08:30

Documento (Carta precatória)

01/06/2016, 14:42

Intimação

30/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2016, 18:41

Mero expediente

17/03/2016, 18:44

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 13:22

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 10:16

Recebimento

18/01/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 09:28

Intimação

27/11/2015, 17:45

Recebimento

27/11/2015, 17:45

Devolvidos os autos

13/10/2015, 16:01

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 09:13

Recebimento

01/10/2015, 16:01

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 08:14

Intimação

15/09/2015, 11:09

Documento (Carta precatória)

27/07/2015, 13:27

Confirmada

24/07/2015, 15:33

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2015, 13:47

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2015, 15:50

Mero expediente

08/06/2015, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 12:28

Recebimento

09/04/2015, 16:46

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 08:40

Intimação

24/03/2015, 11:05

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2015, 11:56

Recebimento

05/02/2015, 18:03

Mandado

11/12/2014, 16:56

Mandado

24/10/2014, 14:42

Mero expediente

20/10/2014, 14:44

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 11:13

Documento (Outros documentos)

28/08/2014, 15:24

Recebimento

28/08/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 14:29

Intimação

30/07/2014, 15:07

Recebimento

17/07/2014, 10:57

Ato ordinatório

07/07/2014, 12:10

deferimento

14/05/2014, 13:26

Mero expediente

14/05/2014, 13:25

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 15:17

Documento (Outros documentos)

18/02/2014, 12:33

Recebimento

10/02/2014, 15:49

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 11:56

Intimação

23/01/2014, 11:00

Recebimento

20/11/2013, 15:25

Ato ordinatório

13/11/2013, 16:34

Mero expediente

06/09/2013, 15:14

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/07/2013, 12:24

Recebimento

25/06/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 11:25

Intimação

22/04/2013, 14:32

Recebimento

22/04/2013, 14:31

Recebimento

19/04/2013, 11:06

Devolvidos os autos

08/02/2013, 12:23

Documento (Outros documentos)

03/12/2012, 16:19

Recebimento

03/12/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

20/11/2012, 12:49

Intimação

07/11/2012, 13:13

Mero expediente

07/11/2012, 13:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 15:31

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2012, 12:39

Expedição de documento (Carta precatória)

18/07/2012, 11:31

Mero expediente

18/07/2012, 11:30

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 18:22

Recebimento

08/05/2012, 15:40

Entrega em carga/vista

10/04/2012, 16:44

Intimação

02/04/2012, 10:27

Recebimento

20/03/2012, 09:34

Recebimento

24/02/2012, 15:36

Intimação

10/11/2011, 14:11

Intimação

15/09/2011, 16:31

Intimação

15/09/2011, 16:30

Mandado

30/08/2011, 15:03

Mero expediente

29/08/2011, 18:08

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 13:33

Mandado

10/06/2011, 11:21

Recebimento

02/06/2011, 17:18

Recebimento

07/04/2011, 16:26

Recebimento

04/04/2011, 14:41

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 09:41

Intimação

15/12/2010, 13:11

Mero expediente

07/12/2010, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2010, 15:39

Recebimento

28/10/2010, 17:14

Recebimento

27/10/2010, 15:34

Entrega em carga/vista

28/09/2010, 13:13

Intimação

23/09/2010, 16:33

Mero expediente

21/09/2010, 15:29

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2010, 11:35

Mero expediente

22/06/2010, 11:20

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 17:24

Recebimento

10/05/2010, 10:36

Recebimento

05/05/2010, 15:30

Entrega em carga/vista

15/04/2010, 11:13

Intimação

24/03/2010, 13:43

Mero expediente

23/03/2010, 13:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 14:15

Petição

17/03/2010, 14:15

deferimento

17/03/2010, 14:14

Ato ordinatório

17/03/2010, 13:52

Mero expediente

11/03/2010, 16:17

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 13:46

Publicação

24/11/2009, 14:11

Intimação

04/11/2009, 17:28

Intimação

02/10/2009, 11:51

Mero expediente

01/10/2009, 11:50

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 18:45

Recebimento

08/06/2009, 15:25

Recebimento

08/06/2009, 15:25

Entrega em carga/vista

07/05/2009, 11:15

Intimação

26/03/2009, 14:14

Mero expediente

20/03/2009, 13:35

Conclusão (para despacho)

05/03/2009, 15:55

Citação

28/01/2009, 15:43

Citação

28/01/2009, 15:42

Recebimento

14/01/2009, 19:02

Citação

05/12/2008, 12:26

Citação

29/10/2008, 10:53

Recebimento

23/10/2008, 18:15

Remessa (outros motivos)

23/10/2008, 17:21

Remessa (outros motivos)

10/10/2008, 14:45

Mero expediente

10/10/2008, 14:45

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 18:05

Recebimento

08/08/2008, 21:06

Recebimento

07/08/2008, 14:38

Entrega em carga/vista

17/07/2008, 13:11

Intimação

14/07/2008, 13:03

Mero expediente

01/07/2008, 18:59

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 16:58

Recebimento

01/07/2008, 15:26

Intimação

28/05/2008, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2008, 16:31

Mero expediente

02/05/2008, 14:20

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 17:47

Recebimento

14/03/2008, 18:43

Recebimento

13/03/2008, 12:49

Entrega em carga/vista

03/03/2008, 12:35

Intimação

25/02/2008, 18:27

Outras Decisões

01/02/2008, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/01/2008, 15:29

Recebimento

21/11/2007, 18:42

Recebimento

19/11/2007, 11:21

Entrega em carga/vista

15/10/2007, 10:30

Intimação

27/09/2007, 12:49

Ato ordinatório

27/09/2007, 12:27

Mero expediente

25/09/2007, 12:26

Conclusão (para despacho)

21/09/2007, 09:18

Citação

05/07/2007, 11:39

Citação

05/07/2007, 11:39

Citação

06/06/2007, 18:01

Citação

06/06/2007, 18:00

Citação

16/04/2007, 09:42

Mero expediente

30/03/2007, 21:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 11:42

Recebimento

22/03/2007, 18:40

Recebimento

19/03/2007, 14:52

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 09:23

Intimação

15/02/2007, 11:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2007, 18:58

Mandado

10/01/2007, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2006, 13:29

Mandado

10/11/2006, 13:13

Recebimento

31/10/2006, 14:06

Recebimento

31/10/2006, 14:06

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 11:48

Intimação

20/06/2006, 15:37

Mero expediente

19/06/2006, 14:16

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 16:38

Recebimento

20/04/2006, 13:45

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2006, 17:14

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00