Execução Fiscal 0003441-30.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Pouso Alegre

Partes do Processo

EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:35

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:30

Documento (Certidão)

02/08/2022, 11:53

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:28

Publicação

18/06/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003441-30.2006.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa na manifestação, id 996660164 Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Sem bem constrito nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. POUSO ALEGRE, data do registro. (assinado digitalmente)

16/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:53

Cancelamento de Dívida Ativa

15/06/2022, 14:53

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 17:00

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:28

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 08:51

Publicação

25/03/2022, 02:51

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:35

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:30

Documento (Certidão)

02/08/2022, 11:53

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:28

Documentos

Sentença Tipo A

•16/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/03/2022, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

18/06/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003441-30.2006.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa na manifestação, id 996660164 Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Sem bem constrito nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. POUSO ALEGRE, data do registro. (assinado digitalmente)

16/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:53

Cancelamento de Dívida Ativa

15/06/2022, 14:53

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 17:00

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:28

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 08:51

Publicação

25/03/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003441-30.2006.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA SILVA BORGES NORONHA EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003441-30.2006.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA SILVA BORGES NORONHA EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:57

Documento (Certidão)

23/03/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/02/2022, 20:33

Ato ordinatório

02/02/2022, 17:21

Intimação

27/08/2021, 16:33

Recebimento

13/08/2021, 16:09

Provisório

05/04/2021, 18:33

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 18:32

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 17:06

Provisório

26/09/2016, 14:21

Por decisão judicial

12/03/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2015, 12:33

Recebimento

13/01/2015, 14:19

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 08:31

Intimação

11/09/2014, 18:28

Mero expediente

01/09/2014, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 12:18

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 14:40

Recebimento

30/05/2014, 14:40

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 08:27

Intimação

10/04/2014, 15:37

Mero expediente

10/04/2014, 15:34

Conclusão (para decisão)

02/04/2014, 13:57

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 09:22

Recebimento

17/09/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 14:32

Intimação

25/04/2013, 15:41

Outras Decisões

26/03/2013, 09:55

Conclusão (para decisão)

22/03/2013, 09:43

Documento (Outros documentos)

17/01/2013, 13:07

Recebimento

16/01/2013, 11:18

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 12:31

Intimação

18/09/2012, 12:04

Recebimento

17/09/2012, 10:53

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2012, 18:20

Citação

04/06/2012, 17:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/04/2012, 20:00

Mero expediente

16/06/2011, 18:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 12:19

Ato ordinatório

19/01/2010, 13:58

Recebimento

06/10/2009, 08:00

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 14:39

Intimação

24/08/2009, 11:00

Recebimento

24/08/2009, 10:57

Ato ordinatório

13/08/2009, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2009, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2009, 09:52

Mero expediente

07/07/2009, 08:10

Conclusão (para despacho)

25/06/2009, 10:56

Recebimento

06/05/2009, 10:14

Recebimento

31/03/2009, 09:04

Entrega em carga/vista

19/03/2009, 11:24

Intimação

16/03/2009, 10:05

Recebimento

13/03/2009, 10:59

Recebimento

12/03/2009, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2009, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2008, 11:08

Mero expediente

12/11/2008, 10:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2008, 09:45

Recebimento

26/09/2008, 10:33

Entrega em carga/vista

19/06/2008, 22:25

Intimação

13/05/2008, 17:21

Recebimento

13/05/2008, 17:21

Ato ordinatório

12/05/2008, 18:42

Mero expediente

28/02/2008, 10:45

Conclusão (para despacho)

18/02/2008, 15:17

Recebimento

13/02/2008, 17:15

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 08:34

Intimação

08/01/2008, 09:39

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/2007, 10:24

Recebimento

11/12/2007, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2007, 10:58

Mandado

16/08/2007, 09:52

deferimento

06/06/2007, 11:55

Mero expediente

06/06/2007, 11:55

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 11:27

Recebimento

08/05/2007, 14:32

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 10:18

Intimação

03/04/2007, 15:44

Recebimento

03/04/2007, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/03/2007, 10:12

Recebimento

07/03/2007, 12:49

Entrega em carga/vista

14/02/2007, 09:42

Intimação

18/01/2007, 14:41

Recebimento

17/01/2007, 14:11

Citação

24/11/2006, 11:34

Citação

14/11/2006, 17:35

Citação

14/11/2006, 17:35

Citação

14/11/2006, 17:35

Citação

14/11/2006, 17:35

Citação

28/09/2006, 17:07

Mero expediente

28/09/2006, 17:06

Conclusão (para despacho)

27/09/2006, 16:27

Recebimento

27/09/2006, 15:12

Entrega em carga/vista

13/09/2006, 19:23

Intimação

12/09/2006, 14:26

Recebimento

12/09/2006, 14:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2006, 14:26

Mandado

04/08/2006, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2006, 12:16

Mandado

21/07/2006, 14:07

Mero expediente

21/07/2006, 14:07

Conclusão (para despacho)

20/07/2006, 15:19

Recebimento

19/07/2006, 14:44

Remessa (outros motivos)

19/07/2006, 14:44

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/2006, 15:13