Execução Fiscal 0016432-93.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 6.250,66

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

J & C COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMARY DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2025, 16:03

Juntada de Informação

11/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de J & C COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:35

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:56

Juntada de apelação

05/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de J & C COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 08:23

Juntada de Certidão

09/10/2024, 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

21/09/2024, 11:55

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2025, 16:03

Juntada de Informação

11/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de J & C COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2024, 14:41

Despacho

•11/12/2024, 14:35

11/12/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:35

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:56

Juntada de apelação

05/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de J & C COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 08:23

Juntada de Certidão

09/10/2024, 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

21/09/2024, 11:55

Juntada de manifestação

19/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 18:19

Juntada de Certidão

21/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 16:34

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:34

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:00

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:49

Juntada de manifestação

24/08/2022, 21:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:35

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 23:30

Juntada de ato ordinatório

23/05/2021, 23:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de J & C COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016432-93.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: J & C COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J & C COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016432-93.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: J & C COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J & C COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 22:02

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 15:33

Juntada de volume

28/01/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 10:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR CAIO RANIERY

24/01/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/12/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO JEFFERSON SANTOS RIBEIROP

10/09/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

09/08/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2019, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

31/07/2019, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital foi publicado no dia 15.04.2019

27/05/2019, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2019, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Movimentação excluída em 27/05/2019 por BA384903 -

15/04/2019, 07:42

CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - Movimentação excluída em 27/05/2019 por BA384903 -

15/04/2019, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2019, 07:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2019, 07:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2019, 07:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 07:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 07:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2019, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

10/08/2018, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 09:12

CITACAO: ORDENADA

20/07/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 14:30

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

17/07/2018, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/06/2018, 15:22

INICIAL AUTUADA

04/06/2018, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2018, 13:37

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 08:23

Ato ordinatório

•21/08/2024, 18:19

Despacho

•14/03/2024, 16:34

Despacho

•14/03/2024, 16:34

Ato ordinatório

•11/07/2022, 13:35

Ato ordinatório

•23/05/2021, 23:29