Execução Fiscal 0019138-30.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 554.450,31

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:27

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 17:07

Processo Desarquivado

27/03/2026, 15:49

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:23

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:46

Juntada de manifestação

15/06/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:27

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 14:03

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 14:03

Ato ordinatório

•10/06/2022, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 17:07

Processo Desarquivado

27/03/2026, 15:49

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:23

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:46

Juntada de manifestação

15/06/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:10

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019138-30.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019138-30.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019138-30.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019138-30.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 22:04

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 13:26

Juntada de volume

03/02/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

04/06/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/05/2019, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

30/05/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2019, 13:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

23/05/2019, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2019, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/11/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/11/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/11/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/07/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

27/07/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/07/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/05/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/04/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/04/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

03/04/2018, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO EDITAL 12/03/2018

26/01/2018, 07:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL INTIMAÇÃO ACIMA 34

22/01/2018, 08:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/01/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/01/2018, 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 13:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/10/2017, 09:45

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1649/2017

27/10/2017, 07:42

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

25/10/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/03/2017, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA

24/03/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/11/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

25/11/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/02/2016, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

26/02/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2016, 13:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/01/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 20:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 39574-10.2010.4.01.3300

16/11/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO P/ CARGA - PZ30

13/11/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 17:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2015, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2015, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

08/05/2015, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo 28/04/2015 pilha 14

26/03/2015, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2015, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2015, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2015, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/05/2014, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

09/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 08:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2013, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 11/11/2013.

08/11/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

15/10/2013, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

15/10/2013, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 26/04/2013

29/04/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10/12/2012.

11/12/2012, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 20:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESBLOQ VALOR IRRISORIO

26/10/2012, 20:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2012, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2012, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 28/05/2012

31/05/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO EDITAL

07/05/2012, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL DE CITAÇÃO

07/05/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/03/2012, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2012, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2012, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/01/2012, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

24/01/2012, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2011, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

18/10/2011, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/10/2011.

18/10/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2011, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND CIT P/ CONF DIREÇÃO

06/06/2011, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2011, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2011, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

13/09/2010, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13/09/2010.

13/09/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2010, 13:00

INICIAL AUTUADA

22/07/2010, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2010, 10:42