Execução Fiscal 0038959-14.2006.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0038959-14.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:14

Publicação

25/03/2022, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038959-14.2006.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSCBEL TRANSPORTE COLETIVO BELO HORIZONTE LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - MG84400 e CAROLINA NUNES DE LIMA CRUZEIRO RESENDE MACHADO - MG84517 SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal aforada pela União Federal em desfavor de TRANSCBEL TRANSPORTE COLETIVO BELO HORIZONTE LTDA, visando à satisfação do débito representado pela CDA(S) nº(S): 60.2.06.018642-35 e 60.7.06.01099-23. No entanto, por petição protocolizada sob o ID nº 716787456, manifesta-se o exequente requerendo a extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do NCPC, tendo em vista a quitação do débito. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do NCPC c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Custas processuais pelo executado. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Registre-se, publique-se e intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara – SJMG

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 19:12

Expedida/Certificada

23/03/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 19:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 19:26

Decurso de Prazo

27/07/2021, 02:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 02:33

Documentos

Intimação polo passivo

•24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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